A Polícia Federal concluiu a primeira etapa das investigações da Operação Sem Desconto, considerada uma das maiores apurações sobre fraudes envolvendo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado do inquérito confirmou o indiciamento de 48 pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Entre os nomes apontados pelos investigadores estão ex-dirigentes do INSS, empresários, parlamentares e operadores financeiros ligados às entidades investigadas.
Ao mesmo tempo, a investigação encerrou uma das principais frentes exploradas politicamente durante os últimos meses. Após analisar documentos, movimentações financeiras, quebras de sigilo e diversos elementos reunidos ao longo da apuração, a Polícia Federal informou não ter encontrado provas que relacionassem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, ao esquema criminoso.
O relatório final foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela supervisão das investigações. No documento, o nome do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aparece entre os investigados que tiveram responsabilidade criminal atribuída pela Polícia Federal.
Durante a investigação, os policiais examinaram informações que buscavam confirmar alegações de que Lulinha teria recebido recursos do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nacionalmente como Careca do INSS, apontado como um dos principais articuladores financeiros do esquema investigado.
Após meses de análise, os investigadores concluíram que não surgiram elementos capazes de comprovar os supostos pagamentos. Também não foram identificadas movimentações bancárias que sustentassem as acusações divulgadas durante o andamento das investigações.
Com isso, o filho do presidente ficou fora da relação dos 48 indiciados apresentados pela Polícia Federal.
A conclusão do inquérito também contrasta com o intenso debate ocorrido durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar as fraudes no INSS.
Ao longo das sessões da comissão, parlamentares da oposição defenderam diversas medidas contra Lulinha, incluindo pedidos de convocação, quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos. Mesmo sem provas materiais apresentadas até aquele momento, o nome do empresário permaneceu no centro das discussões políticas durante boa parte dos trabalhos da CPMI.
Em dezembro de 2025, um dos pedidos para convocação do filho do presidente acabou rejeitado pelos integrantes da comissão. Posteriormente, em fevereiro de 2026, foi aprovada a quebra de seus sigilos bancário e fiscal dentro de um pacote de dezenas de requerimentos analisados em uma única votação.
Os dados financeiros obtidos durante esse procedimento também passaram por análise da Polícia Federal.
Segundo a investigação, as informações bancárias não confirmaram depósitos atribuídos ao Careca do INSS nem comprovaram a existência de uma suposta transferência mensal que havia sido mencionada durante os trabalhos da comissão parlamentar.
Posteriormente, até mesmo integrantes da própria CPMI reconheceram que as acusações não estavam acompanhadas de provas documentais capazes de confirmar os fatos inicialmente apresentados.
Mesmo assim, o relator da comissão incluiu o nome de Lulinha no parecer final e chegou a solicitar seu indiciamento e prisão preventiva.
Entretanto, esse relatório não foi aprovado pelos parlamentares.
A maioria dos integrantes da CPMI rejeitou o documento apresentado, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um relatório final definitivo.
Enquanto o nome do filho do presidente ficou fora da lista de indiciamentos, diversos investigados passaram a responder formalmente pelas acusações reunidas pela Polícia Federal.
Entre eles está José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e também ex-ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente utilizando o nome Ahmed Mohamad Oliveira, ele é apontado como um dos beneficiários do esquema.
Segundo a investigação, ele teria recebido aproximadamente R$ 550 mil em vantagens indevidas para favorecer entidades responsáveis pela realização dos descontos ilegais nos benefícios previdenciários.
A Polícia Federal sustenta que, enquanto ocupava cargos de direção dentro do INSS, ele teria praticado atos administrativos que permitiram o funcionamento da organização investigada.
Entre as medidas atribuídas ao ex-ministro está a liberação de aproximadamente R$ 15,3 milhões destinados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade que figura entre os principais alvos das investigações.
Também foram indiciados o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, além do deputado federal Euclydes Pettersen.
Os investigados deverão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao funcionamento da estrutura financeira utilizada para operacionalizar os descontos considerados irregulares.
As investigações apontam que aposentados e pensionistas tiveram mensalidades descontadas diretamente de seus benefícios sem autorização válida.
De acordo com os investigadores, diversas entidades associativas realizavam cobranças automáticas como se os beneficiários fossem filiados às organizações, embora muitos deles afirmassem jamais ter autorizado qualquer vínculo ou assinatura.
O prejuízo estimado pelos investigadores pode alcançar cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Esse período engloba tanto o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto os primeiros anos da atual administração federal.
Agora, com a conclusão do primeiro inquérito, caberá ao Ministério Público analisar todo o material produzido pela Polícia Federal para decidir se apresentará denúncias criminais contra os investigados perante a Justiça.
O indiciamento representa uma conclusão da fase policial da investigação, mas não significa condenação. Os envolvidos terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante as próximas etapas do processo judicial, caso o Ministério Público opte pelo oferecimento de denúncia.
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