A investigação sobre um suposto esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos ligados às áreas da saúde e da educação avançou para dentro do ambiente político de Mato Grosso do Sul. Deputados estaduais e prefeitos foram citados em conversas interceptadas durante a Operação Gutenberg, e o Ministério Público autorizou a continuidade das apurações para tentar descobrir se os agentes políticos tiveram participação direta nas negociações ou se apenas foram mencionados pelos investigados.
O caso envolve contratos firmados por prefeituras com a Editora Avante e outras relações que, segundo as investigações, podem ter sido utilizadas para movimentar dinheiro público e distribuir vantagens indevidas. A apuração alcança pelo menos 17 municípios e envolve suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, organização criminosa e outros crimes relacionados ao uso irregular de recursos públicos.
Entre os elementos analisados estão mensagens, e-mails, documentos, contratos e movimentações financeiras. As investigações também contaram com quebras de sigilo fiscal e telemático de dezenas de pessoas.
O caso ganhou uma dimensão política porque as conversas interceptadas pelo Gaeco mencionaram nominalmente cinco deputados estaduais, além de prefeitos e outros agentes públicos. Como alguns dos políticos possuem prerrogativa de foro, a investigação chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O processo ficou sob relatoria do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. No entanto, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, entendeu que ainda não existiam elementos suficientes para abrir imediatamente um procedimento criminal contra os agentes políticos citados.
Por esse motivo, pediu que o caso retornasse à 2ª Vara Criminal, sob responsabilidade do juiz Deyvis Ecco, permitindo que o Gaeco continuasse reunindo provas.
A decisão não significa que os políticos foram inocentados nem que as suspeitas foram descartadas. O que existe, neste momento, é a determinação para que a investigação avance antes de uma eventual abertura formal de procedimento contra pessoas que possuem foro privilegiado.
A preocupação do Ministério Público é reunir elementos concretos que mostrem se houve participação efetiva dos agentes políticos no esquema investigado.
A investigação começou a ganhar força a partir de conversas entre Ed Carlo Britto Burgatt, que ocupava o cargo de coordenador estadual de Regulação da Saúde, e o advogado Gabriel Taquino de Paula, ligado à Editora Avante.
Segundo os investigadores, Ed Carlo teria utilizado sua posição e seus contatos para aproximar representantes da empresa de prefeituras e agentes públicos. Gabriel, por sua vez, aparecia como representante da editora e participava das negociações relacionadas aos contratos.
As conversas revelaram, de acordo com a investigação, uma estrutura que poderia envolver contatos políticos, contratos públicos e divisão de valores.
A suspeita é de que a influência política fosse utilizada para facilitar a entrada da empresa em municípios e garantir contratos. Em troca, os investigadores apuram se valores eram distribuídos entre pessoas que participavam das negociações.
Um dos pontos mais delicados da investigação é a forma como a saúde teria sido usada como instrumento de aproximação política. Ed Carlo, por ocupar função ligada à regulação de atendimentos, teria condições de facilitar contatos e intermediar situações relacionadas à liberação de exames.
De acordo com a investigação, essa posição teria sido usada para fortalecer relações com prefeitos e representantes municipais.
A partir dessas aproximações, contratos envolvendo a compra de livros paradidáticos e materiais educacionais eram firmados pelas prefeituras.
O caso de Miranda é um dos principais exemplos analisados pelos investigadores.
O município firmou o contrato nº 208 de 2022 com a Editora Avante por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.044.355.
O pagamento foi realizado em duas transferências, uma de R$ 241.150 e outra de R$ 803.205.
Antes do dinheiro ser transferido, os investigados teriam discutido uma possível vantagem de aproximadamente R$ 52 mil.
Após a empresa receber o dinheiro, cerca de R$ 52 mil foram transferidos para Jessyca Duarte Burgatt, filha de Ed Carlo. Em seguida, R$ 50 mil foram enviados por Pix ao próprio pai.
As movimentações financeiras passaram a ser analisadas em conjunto com as conversas encontradas durante a investigação.
O episódio ganhou um dos momentos mais simbólicos da apuração quando, depois da movimentação financeira, os investigados passaram a comemorar o resultado da negociação.
Sucesso com propina de livros era comemorado em boate de Campo Grande
As mensagens mostram que, após a concretização do negócio e o recebimento do dinheiro, Ed Carlo e Gabriel conversaram sobre comemorar o resultado.
Na noite de 2 de agosto de 2022, Ed Carlo escreveu ao advogado que os dois deveriam sair para beber. Em seguida, afirmou que os dois mereciam comemorar.
Mais tarde, ele informou que iria à Valley, uma boate de Campo Grande.
A comemoração teria ocorrido depois de uma negociação que envolveu o pagamento de mais de R$ 1 milhão pela prefeitura de Miranda à Editora Avante e uma transferência de aproximadamente R$ 50 mil que, segundo os investigadores, teria chegado ao ex-coordenador de Regulação da Saúde por meio da conta da filha.
Nas mensagens, Gabriel respondeu demonstrando satisfação com o recebimento do dinheiro. Os diálogos também registram comentários sobre acordos, confiança e o cumprimento de compromissos.
Para os investigadores, o conteúdo das mensagens é importante porque mostra a forma descontraída com que os envolvidos tratavam os valores e os resultados das negociações.
O dinheiro, segundo a apuração, não era tratado apenas como resultado de uma operação comercial. As conversas indicariam que os envolvidos tinham conhecimento sobre a divisão de valores e comemoravam quando os pagamentos eram realizados.
Em determinado momento, ao comentar o recebimento de R$ 50 mil, Gabriel teria afirmado que era bom ganhar aquele valor.
O diálogo é analisado pelos investigadores junto com as transferências bancárias realizadas no mesmo período.
As conversas também revelam a expectativa de crescimento dos negócios em outros municípios.
Em negociações envolvendo Miranda, Caarapó, Três Lagoas e outras cidades, os investigados demonstravam confiança de que novos contratos poderiam ser fechados.
Em uma das mensagens, Ed Carlo teria afirmado que os dois ficariam bem financeiramente. Em outro momento, disse que a semana seria próspera.
A investigação aponta que os diálogos podem ajudar a demonstrar a relação entre os contratos públicos e os valores que eram discutidos pelos envolvidos.
O método investigado teria como base a aproximação com representantes municipais e a utilização de contatos políticos para facilitar a contratação da editora.
A empresa firmava contratos com as prefeituras, muitas vezes por inexigibilidade de licitação. A partir daí, os investigadores passaram a analisar se os valores pagos pelos municípios eram utilizados para financiar pagamentos indevidos.
O sistema teria funcionado em diferentes cidades e envolvido pessoas com funções distintas.
Enquanto Ed Carlo teria atuado na aproximação com autoridades e representantes de municípios, Gabriel teria participado da negociação como representante da empresa.
A investigação também apura se prefeitos e outros agentes públicos receberam valores ou tiveram participação direta na escolha da empresa.
Cinco deputados estaduais foram citados nominalmente nas conversas interceptadas. Os investigadores agora tentam descobrir se essas menções representavam apenas contatos políticos ou se os parlamentares efetivamente participaram de alguma etapa do esquema.
Também foram identificadas referências a encontros com prefeitos e a possíveis acordos envolvendo a divisão de propinas.
Como os agentes políticos possuem diferentes níveis de prerrogativa de foro, o Ministério Público decidiu que era necessário reunir mais elementos antes de formalizar investigações específicas contra eles.
A decisão de permitir a continuidade das apurações abre espaço para uma análise mais detalhada dos contratos, das movimentações financeiras e das relações entre os investigados.
O caso também envolve o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, conhecido como Junior Vasconcelos.
Ele está entre os presos na Operação Gutenberg e é acusado de receber dinheiro relacionado ao esquema investigado.
A presença de um ex-prefeito entre os investigados reforça a suspeita de que o grupo teria buscado atuar diretamente junto às administrações municipais.
A investigação alcança 17 cidades e envolve contratos que, somados, ultrapassam R$ 27 milhões.
O volume de dinheiro analisado é um dos principais pontos de preocupação do Ministério Público. Recursos que deveriam ser destinados a serviços públicos e à compra de materiais para a educação podem ter sido utilizados em um sistema de vantagens privadas.
Na área da saúde, a investigação apura a possível utilização de contatos e facilidades relacionadas à regulação de exames como instrumento para fortalecer relações políticas.
Na educação, os contratos de livros e materiais paradidáticos passaram a ser examinados porque teriam sido usados para movimentar grandes valores.
A suspeita é de que o dinheiro público saía dos cofres municipais por meio de contratos aparentemente legais, mas parte dos valores retornava para pessoas ligadas ao grupo por meio de transferências e pagamentos indiretos.
A quebra dos sigilos permitiu aos investigadores acompanhar uma parte das movimentações e comparar os valores pagos pelas prefeituras com as mensagens trocadas pelos investigados.
O objetivo é identificar a origem de cada pagamento, o destino dos recursos e a relação entre as transferências e os contratos firmados.
A Operação Gutenberg também investiga a possível existência de uma organização criminosa estruturada para atuar em diferentes municípios.
Até o momento, 15 pessoas estão presas e uma continua foragida.
O procedimento investigatório foi aberto em 2023 para apurar suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e outros crimes relacionados à contratação de empresas e ao uso de dinheiro público.
A investigação ainda não terminou.
A situação dos deputados e prefeitos citados dependerá das novas provas que forem reunidas pelo Gaeco. A simples menção a um nome em uma conversa não é suficiente para comprovar crime, e os investigadores precisam demonstrar se houve participação, conhecimento, benefício financeiro ou qualquer outra forma de envolvimento.
Por isso, a continuidade da investigação será decisiva para esclarecer o papel de cada pessoa mencionada.
O Ministério Público deverá analisar se as conversas correspondem a fatos concretos, se os encontros realmente ocorreram, se houve pagamentos e se os contratos públicos foram utilizados para financiar vantagens indevidas.
A apuração também deverá esclarecer se os valores recebidos por pessoas ligadas aos investigados tinham origem nos contratos firmados com as prefeituras.
O caso reúne contratos milionários, movimentações bancárias, mensagens interceptadas, agentes públicos e empresas privadas.
Também expõe uma estrutura que, segundo os investigadores, poderia utilizar relações políticas e funções públicas para facilitar negócios privados.
Enquanto os investigadores avançam na coleta de provas, os agentes políticos citados continuam sob análise, sem que exista, até o momento, uma acusação formal contra todos os nomes mencionados nas conversas.
A investigação agora busca responder às principais perguntas do caso: quem participou das negociações, quem recebeu dinheiro, quais contratos foram utilizados para movimentar os recursos e qual foi o papel de cada agente público.
A resposta para essas questões poderá definir os próximos passos da Operação Gutenberg e determinar se deputados e prefeitos citados serão ou não formalmente investigados.
O que já está sob apuração é um esquema que teria movimentado mais de R$ 27 milhões em contratos públicos, envolvido municípios de diferentes regiões de Mato Grosso do Sul e utilizado relações entre empresários, agentes públicos e representantes políticos.
No centro da investigação estão as suspeitas de que contratos de saúde e educação tenham sido utilizados para gerar vantagens privadas.
E, entre as mensagens analisadas, está o registro de uma comemoração em Campo Grande após a movimentação de dinheiro ligada a um contrato público.
A festa em uma boate, segundo os investigadores, ocorreu no mesmo contexto em que os envolvidos celebravam o recebimento de valores e o cumprimento de acordos.
Agora, caberá à continuidade das investigações esclarecer se os diálogos e as movimentações financeiras comprovam a existência de uma rede organizada para desviar recursos públicos e distribuir propinas entre os envolvidos.
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