Um momento histórico e que marca o avanço por soluções modernas, inovadoras e que garantam a preservação de um dos principais biomas do planeta, aliadas a uma produção sustentável que atenda às demandas dos que ali estão. A 1ª Lei do Pantanal foi aprovada na manhã desta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa, contando com ampla maioria 23 votos.
Desenhada pelo Governo de Mato Grosso do Sul após a promoção de debates com instituições de proteção do meio ambiente, autoridades públicas e o setor produtivo, a legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias – reflexo do êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo.
Contemplando diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território.
Sentaram à mesa juntos para fechar tal projeto ONGs (organizações não-governamentais), produtores rurais e os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outros institutos de atuação regional e federal, construindo caminhos de consenso.
Além disso, a Lei joga luz a um futuro de compromisso ambiental, pensando no bem estar da atual e das próximas gerações. A questão foi bastante elogiada por especialistas e pelos deputados que avaliaram o projeto. “Entendo que é um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para a humanidade”, destaca o presidente da Assembleia, Gerson Claro.
“O governador [Eduardo Riedel] tomou uma atitude extremamente madura e responsável”, destaca o presidente do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo. A ONG é uma das instituições que atuam no Pantanal sul-mato-grossense. Já o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destaca que o projeto ficou a contento. “Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural”.
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador o produtor que adotar práticas especificadas pela Lei.
Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, ele terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros.
Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono). “A ideia do Fundo Clima Pantanal já está fazendo sucesso, é algo inovador”, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.
Gerson diz que Lei do Pantanal é “fato histórico” para o desenvolvimento sustentável
O presidente da Assembleia Legislativo, deputado Gerson Claro , classificou como ” um dia histórico”, a aprovação nesta quarta-feira (13) da primeira lei do Pantanal que segundo ele, estabelece o marco legal do desenvolvimento sustentável da maior planície alagada do mundo.
“Esta lei foi resultado de uma construção coletiva que envolveu todos os segmentos sociais, inclusive o homem pantaneiro, maior responsável pela preservação do bioma”, avalia. Gerson diz que diante da importância da proposta , fez questão de manifestar seu voto.
A legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias, o que refletiu , de acordo com o Claro, o êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo que contempla diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território”.
Após aprovação da redação final, a Lei do Pantanal deverá ser promulgada ainda em 2023.
