O vereador e médico Dr. Jamal teve aprovado em sessão ordinária nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o Programa Pré-Natal Masculino no âmbito do município de Campo Grande – MS, com os seguintes objetivos:
- Capacitar, sensibilizar e atualizar os profissionais e usuários do Sistema de
Saúde, de modo a tornar mais efetiva a participação dos genitores no acompanhamento
e exames pré-natais, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde, visando a
paternidade responsável, cuidadora e presente; - Estruturar a realização de eventos de capacitação e treinamento, em nível teórico e prático, destinado aos profissionais de saúde, no que tange às questões referentes ao pré-natal, parto, puerpério, aleitamento materno, alojamento conjunto, planejamento familiar e outros afins;
- Estruturar e implementar campanhas educativas com a finalidade em promover a integração do trinômio: pai ou parceiro/mãe/filho;
- Estruturar e implementar campanhas educativas com a finalidade em promover a integração do trinômio: pai ou parceiro/mãe/filho;
- Fortalecer e apoiar as famílias, ampliando o envolvimento dos homens no cuidado com a mãe, a criança e o adolescente;
- Promover a paternidade afetiva, com impacto importante no desenvolvimento físico, emocional e social dos filhos;
- Aumentar o autocuidado e contribuir com a redução das doenças agudas e/ou crônicas, bem como da mortalidade e possibilitar a melhoria na qualidade de vida;
- Desenvolver ações de caráter educativo no pós-parto imediato, junto às mães e os pais e/ou parceiro, visando o estímulo ao aleitamento materno, a imunização, a dosagem do PKU-T4 (Teste do Pezinho), dentre outros;
- Estimular, junto às unidades básicas de saúde e unidades básicas de saúde da família, a cobertura vacinal no primeiro ano de vida, através do início do esquema vacinal no berçário;
- Informar sobre os direitos e deveres do pai ou do parceiro, além de orientar sobre a importância do nome do pai no registro civil da criança;
- O pré-natal masculino deve levar em consideração, especialmente, a realidade socioeconômica das pessoas que constituem o núcleo de parentalidade.
- Proporcionar ao pai ou parceiro da gestante a realização de exames que tem a finalidade em diagnosticar a saúde da criança, e desta forma, garantir, no mínimo, exames de sorologia para Hepatite B e C, HIV, Sífilis, Diabetes e os níveis de Colesterol.
Caberá ao Poder Executivo Municipal estabelecer critérios com o objetivo em abonar os servidores públicos municipais que se ausentarem do local de trabalho para acompanhar a esposa ou companheira durante a realização dos exames do pré-natal.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Em defesa do seu projeto, o Vereador Dr. Jamal enfatizou que a sua iniciativa visa promover a participação ativa dos pais no acompanhamento gestacional, contribuindo para uma paternidade mais presente e responsável.
A expectativa é de que a proposta desperte debates e reflexões entre casais, bem como interesse da população sobre a importância do envolvimento paterno desde o período pré-natal finalizou o parlamentar, autor da proposta.
Fale Conosco: Gabinete do vereador Jamal: (67) 3316-1645 (Whatsapp)
Endereço: Av. Ricardo Brandão, 1600 Campo Grande – MS
