O procurador do Ministério Público de Contas Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de contratos mantidos pelo governo federal com a Starlink, do empresário Elon Musk. Na representação protocolada nesta quarta-feira, 10, Furtado afirma que os contratos devem ser desfeitos por causa da “afronta à soberania nacional” por parte de Musk.
Nos últimos dias, o bilionário sul-africano tem criticado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ameaçado descumprir determinações de bloqueio a perfis no X (antigo Twitter), do qual é dono. O empresário tem mirado pessoalmente o ministro Alexandre de Moraes.
“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, escreveu o procurador.
Os contratos com órgãos públicos brasileiros costumam ser feitos por meio de empresas intermediárias regionais que são autorizadas a representar a Space X, empresa detentora da rede de satélites Starlink.
Há pelo menos um contrato direto com a Space X. É o que conecta o Navio Hospital Abaré, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em agosto do ano passado para experimentar o serviço de telemedicina garantido pela tecnologia de Elon Musk. Os atendimentos funcionam no âmbito do projeto Rede Integrada de Desenvolvimento Humano (RIDH) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
O kit da embarcação custou R$ 13.375,00, além de R$ 5.132,00 de mensalidade. O contrato, de tempo indeterminado, foi assinado pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social usada pelas Comunicações e por outros dois ministérios para executar serviços com mais agilidade. Os recursos que a mantém são de três ministérios.
A RNP foi criada em 1989 pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e classificada como organização social em 2002. É uma entidade privada e sem fins lucrativos. O primeiro contrato do governo federal com a RNP, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi fechado em 2002.
Em 2021, o acordo foi renovado pela quarta vez e será válido até 2030, com transferência de recursos também dos ministérios da Educação e das Comunicações. O acordo transfere, anualmente, R$ 270 milhões à entidade, que ainda recebe por serviços prestados a outros órgãos do governo.
