Uma mulher registrou uma ocorrência em uma delegacia de São Paulo relatando que foi agredida pela síndica de um condomínio quando tentava entregar marmitas para pessoas em situação de rua, nas proximidades do prédio, no bairro do Sacomã.
A professora Simone Maldegan é voluntária do Projeto Abayomi e atua com ações de voluntariado há cerca de sete anos. Ela contou que o fato aconteceu na madrugada do último sábado, quando ela foi com um grupo doar marmitas nas proximidades de um prédio onde acontecia uma festa. Uma mulher saiu da celebração para questionar se os voluntários conheciam a chamada “PL da Fome”, afirmando que o grupo estava descumprindo uma lei.
O projeto de lei cria várias condições para doações, dificultando a entrega de comida para a população de rua. Com a repercussão negativa, contudo, o projeto teve a tramitação suspensa no mês passado na Câmara de São Paulo e, portanto, não se trata de lei, como alegou a mulher, que é síndica do prédio onde acontecia a festa.
Simone diz que a síndica juntou um grupo com cerca de 10 pessoas para xingar os voluntários. Depois, foi para cima dela e a agrediu com tapas, chutes e arranhões. “Perguntou por que estávamos alimentando bandido. Respondi que a proposta foi retirada de votação e começou uma confusão”, diz a professora.
A professora registrou um boletim de ocorrência por injúria e lesão corporal. Ela passou por exame de corpo de delito e pretende processar a agressora. O caso será investigado pelo 16º DP (Vila Clementino).
Projeto
Além do pagamento da multa de até R$ 17 mil a quem distribuísse marmitas, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida.
As autorizações para distribuir as marmitas terão validade de um ano, e o local onde os alimentos serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãos de vigilância sanitária, a partir da etapa de transporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas.
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.
