Em derrota para o governo Lula, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (14/8) a proposta que autoriza a prorrogação por até 48 meses do pagamento de financiamentos de crédito rural contratados entre 2022 e 2024 por municípios em situação de emergência devido à seca ou inundação. O projeto segue para sanção presidencial.
A votação foi marcada pelo pedido de diversos aliados do governo para que a apreciação fosse adiada. O objetivo era ter mais tempo para ajustes no texto.
A insatisfação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários com decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de emendas obrigatórias foi determinante para que a matéria fosse aprovada mesmo com a resistência dos governistas.
A prorrogação do pagamento será permitida a produtores de cidades onde tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.
A proposta prevê ainda que pequenos produtores que tenham perdido a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos poderão ter as dívidas de financiamentos anuladas.
O texto estabelece que poderão ser adiados os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco da Amazônia.
Em seu parecer, a relatora Marussa Boldrin afirmou que a medida é uma resposta necessária e urgente aos desafios enfrentados pelo setor agropecuário em função dos eventos climáticos ocorridos.
