O prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni (MDB), atual candidato à reeleição, prestou esclarecimentos ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a controversa aquisição de uma usina processadora de concreto asfáltico usinado a quente, que onerou os cofres públicos em R$ 900 mil e, nunca foi utilizada.
Ao completar dois anos sem uso em 2023, a máquina foi alvo de uma denúncia ao MPE, que revelou que o equipamento estava “em lamentável estado de deterioração”. Essa situação escandalosa levou o órgão a instaurar uma investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa, transformada em inquérito civil em junho.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto com o MPE impõe à Prefeitura de Rio Brilhante a responsabilidades a serem adotadas imediatamente.
A administração tem um prazo de 30 dias para que técnicos comprovem que ações foram efetivamente tomadas para evitar a deterioração da máquina e seus acessórios. No entanto, essa situação destaca a ineficiência da gestão atual, que parece não ter planejado adequadamente a utilização do maquinário.
Apresentar no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a instauração de um procedimento administrativo, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 1047/1997.
O objetivo é apurar a responsabilidade de agentes públicos pela possível falta de dados que evidenciem a inviabilidade técnica ou econômica da operação da usina, ressaltando a necessidade de responsabilização pelos erros cometidos na gestão de recursos públicos. Fato que deveria ser cumprido a partir do dia 13 de agosto.
Nos 120 dias seguintes, a prefeitura terá que decidir se formalizará um contrato ou convênio com um consórcio de municípios locais para a utilização da usina. Caso essa parceria não se concretize, a administração terá apenas 45 dias para iniciar o processo de venda da máquina, evidenciando a urgência de um plano que evite prejuízos aos cofres públicos.
Prefeito leva puxão de orelha
O promotor de Justiça, Alexandre Rosa Luz, não hesitou em criticar a administração de Foroni, afirmando que, caso sejam constatados danos ao patrimônio municipal, “serão instaurados procedimentos administrativos para responsabilizar os agentes públicos por falhas em suas obrigações”, diz trecho do TAC.
A ameaça de punição por descumprimento do TAC é clara: uma multa de 500 UFERMS (cerca de R$ 24.540) poderá ser imposta, recursos que serão direcionados ao Conselho de Segurança de Rio Brilhante, formalmente inscrito junto ao Ministério Público para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Promessa de fabricar toneladas de asfalto
O município adquiriu os equipamentos em outubro de 2021, e o prefeito Lucas Foroni (MDB) posou ao lado da usina, evidenciando seu otimismo. Naquele momento, a prefeitura prometeu que o funcionamento do maquinário começaria no ano seguinte, visando aumentar a produção de asfalto. A expectativa era que essa ação não apenas diminuísse os gastos com a massa asfáltica, mas também proporcionasse uma economia de até 40% em relação aos custos com a contratação de empresas terceirizadas.
Com recursos próprios do município, foram adquiridos a usina de asfalto quente, cujo valor foi de R$ 766.869,81, e o espargidor de emulsão asfáltica, que custou R$ 133.130,19. Essas máquinas tinham a capacidade de produzir entre 10 e 20 toneladas de massa asfáltica; no entanto, a promessa de sua operação nunca se concretizou.
