Mato Grosso do Sul, 18 de fevereiro de 2025
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A luta por justiça: a retificação das certidões de óbito das vítimas da ditadura militar

A retificação das certidões de óbito das vítimas da ditadura é mais do que uma questão burocrática; é um reconhecimento da verdade e uma forma de dignificar a memória daqueles que perderam suas vidas em um dos períodos mais sombrios da história brasileira
Família de Rubens Paiva faz parte do grupo
Família de Rubens Paiva faz parte do grupo

A história de Eunice Paiva e sua incansável busca por justiça ganhou visibilidade com o filme “Ainda Estou Aqui”, que aborda a luta da família para obter a retificação da certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido político durante a ditadura militar no Brasil. Assim como a família Paiva, outras 413 famílias aguardam ansiosamente a revisão dos documentos de seus entes queridos, buscando o reconhecimento oficial da verdade histórica.

Recentemente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entrou em contato com a família de Rubens Paiva, que expressou o desejo de receber a certidão de óbito retificada junto com as demais famílias de desaparecidos políticos. De acordo com a Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as novas certidões deverão registrar a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

O caminho para a retificação

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o MDHC estão coordenando uma série de solenidades para a entrega das certidões, cujas datas serão divulgadas assim que forem definidas.

As famílias interessadas em receber os documentos corrigidos devem entrar em contato com a CEMDP e informar o local de preferência para a entrega. Para isso, um formulário foi disponibilizado para coleta de informações e organização das cerimônias.

Conforme os cartórios emitem as certidões retificadas, a CEMDP sistematiza os dados e define um cronograma de entrega para garantir que as famílias possam participar dos eventos de reconhecimento oficial.

O processo burocrático e sua importância histórica

O processo de retificação segue as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, que encaminha aos cartórios os dados necessários para a atualização dos registros de óbito. Uma vez recebidas essas informações, os cartórios têm um prazo de 30 dias para efetuar as alterações nos assentos e emitir os novos documentos.

Após a conclusão dessa etapa, as certidões retificadas são encaminhadas à CEMDP, que organiza solenidades para a entrega oficial dos documentos. Esses eventos serão marcados por momentos de homenagem, reconhecimento histórico e pedidos formais de desculpas por parte do Estado.

A esperança de um futuro com verdade e justiça

A expectativa é que as primeiras certidões sejam enviadas pelos cartórios à CEMDP nas próximas semanas. Assim que as datas forem confirmadas, a imprensa será informada para garantir a ampla divulgação desse importante passo rumo à reparação histórica.

A retificação das certidões de óbito das vítimas da ditadura é mais do que uma questão burocrática; é um reconhecimento da verdade e uma forma de dignificar a memória daqueles que perderam suas vidas em um dos períodos mais sombrios da história brasileira. Para as famílias, representa o fechamento de um ciclo de dor e a busca por justiça, que nunca deve ser esquecida.

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