A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o frentista de continuar o abastecimento de carros após a trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustíveis ser acionada. Ou seja, é o fim daquele “chorinho” a mais de gasolina que alguns motoristas pedem.
Segundo o texto do deputado Lincoln Portela e do relator, o deputado Luiz Lima, o abastecimento dos tanques além dos limites da trava de segurança encharca os filtros instalados nos tanques dos veículos.
Com isso, os filtros deixam de absorver os gases tóxicos, resultando em poluição atmosférica, além de elevar o risco de explosões.
A proposta também obriga os postos de combustíveis a instalarem placas informando sobre a proibição. A multa pelo descumprimento da medida varia de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta também obriga os postos revendedores de combustível a instalarem cartazes ou placas informando sobre a proibição sobre o abastecimento.
Bomba de gasolina – Foto: Marcelo Camargo
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), aos projetos de lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e 8282/17, apensado.
As proposições, do ponto de vista da saúde pública, se complementam, pois a principal [7817/17] determina expressamente a aplicação da multa estabelecida para os casos de descumprimento de normas de segurança, enquanto a apensada preconiza a divulgação da vedação em placas e cartazes nos postos de combustíveis – completou o relator.
