A terça-feira, 15 de julho, marca uma nova etapa no cronograma de pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro, vinculados à iniciativa privada ou ao setor público, respectivamente, já podem acessar os valores disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Ao todo, mais de 3,8 milhões de brasileiros com vínculo empregatício formal e renda de até dois salários mínimos serão contemplados nesta nova fase de liberação dos recursos. O valor do benefício varia conforme o tempo de trabalho formal registrado no ano-base 2023 e poderá chegar ao teto de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo atual.
O montante liberado apenas neste lote soma mais de R$ 4,4 bilhões, inseridos no total estimado de R$ 30,7 bilhões a serem repassados até dezembro deste ano. No total, o pagamento do abono em 2025 alcançará cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país — dos quais 22 milhões vinculados ao setor privado terão direito ao PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, militares e empregados de estatais receberão o Pasep.
O calendário de pagamentos segue um critério escalonado, baseado no mês de nascimento do beneficiário, conforme tabela abaixo:
Calendário do abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2023)
• Nascidos em janeiro – recebem a partir de 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro – recebem a partir de 17 de março
• Nascidos em março e abril – recebem a partir de 15 de abril
• Nascidos em maio e junho – recebem a partir de 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto – recebem a partir de 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro – recebem a partir de 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro – recebem a partir de 15 de agosto
Os valores poderão ser acessados até 29 de dezembro. Após esse prazo, o saque só poderá ser feito mediante convocação específica do Ministério do Trabalho.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor recebido é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês de vínculo empregatício dá direito a R$ 126,50, considerando como mês completo períodos iguais ou superiores a 15 dias. Assim, um trabalhador que exerceu atividades durante todo o ano receberá o valor integral de R$ 1.518.
É importante ressaltar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que contempla trabalhadores com carteira assinada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. As cotas do fundo estão disponíveis por meio de outro canal de saque, e não se confundem com o abono anual em questão, que é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O pagamento para trabalhadores da iniciativa privada é feito automaticamente na conta da Caixa Econômica Federal, caso o beneficiário possua vínculo bancário com a instituição. Caso contrário, o valor é disponibilizado por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito utilizando o Cartão do Cidadão em unidades lotéricas, agências da Caixa, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.
No caso do Pasep, os servidores públicos, militares e empregados de estatais com conta no Banco do Brasil recebem o depósito de forma automática. Quem não possui conta bancária na instituição pode realizar transferência via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os canais digitais do banco ou atendimento presencial, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Para facilitar o acesso à informação, o trabalhador pode verificar a situação do benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br, que também permite o saque virtual para quem possui conta do tipo prata ou ouro na plataforma.
Desde 2021, o pagamento do abono salarial passou a ser realizado com dois anos de defasagem, conforme nova regulamentação aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A mudança tem como objetivo otimizar a organização financeira e garantir maior previsibilidade ao sistema de distribuição dos recursos do benefício.
O abono salarial continua sendo uma ferramenta essencial de amparo à classe trabalhadora brasileira, garantindo um reforço importante na renda das famílias e movimentando a economia em todo o território nacional.
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