O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas “Papy” Vicente Silva Neto (PSDB), tornou-se alvo de um processo judicial que evidencia a gravidade da inadimplência de tributos por autoridades públicas. Desde 2022, o parlamentar não efetua o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel de alto padrão, localizado no Bairro Miguel Couto, cuja compra foi realizada em 2021 pelo valor de R$ 720 mil. A dívida atual, que soma mais de R$ 117 mil, inclui parcelas vencidas, multas e honorários advocatícios, e acende o alerta sobre a necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações fiscais por representantes eleitos.
O imóvel, adquirido do servidor público Edson Cândido Santana, foi financiado junto ao Banco Bradesco em 360 parcelas mensais de R$ 7.181,37. Apesar do financiamento regular, a inadimplência não se restringe às parcelas do banco: o débito com o município segue sem pagamento, incluindo débitos de IPTU referentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como multas da Agetran, totalizando R$ 2.076,39 relativas a 2022. O caso evidencia não apenas descuido financeiro, mas também falha no exemplo público esperado de autoridades que ocupam cargos de relevância política.
O histórico do processo remonta a uma Ação de Execução Fiscal ajuizada em 31 de janeiro de 2019 contra o antigo proprietário, Edson Santana, referente a IPTU de 2014, no valor de R$ 7.636,21. Com adesão ao Refis, Santana parcelou a dívida em 48 vezes, e o processo foi temporariamente suspenso. Contudo, ao assumir o imóvel, Papy passou a figurar como substituto tributário em agosto de 2025, sendo a dívida atualizada para R$ 99.030,79, incluindo R$ 9.002,90 de honorários advocatícios.
Especialistas em direito tributário e administração pública apontam que a inadimplência de tributos por agentes políticos compromete a confiança da sociedade nas instituições. “A obrigação fiscal é universal, e autoridades públicas devem ser as primeiras a dar o exemplo. A postergação no pagamento de tributos, principalmente em imóveis de alto valor, pode gerar prejuízos financeiros ao município e reforçar a percepção de impunidade”, explica o professor de Direito Tributário, Rafael Oliveira.
O episódio também evidencia a fragilidade dos mecanismos de fiscalização, já que, apesar da dívida prolongada, o parlamentar ainda não foi formalmente citado para se manifestar nos autos. Enquanto isso, o imóvel permanece averbado em seu nome no site da Prefeitura, constando como certidão positiva de débitos gerais (CPDG).
Além do aspecto legal, o caso levanta discussões sobre ética e responsabilidade social no exercício de funções públicas. A inadimplência de tributos municipais por autoridades eleitas não apenas impacta a arrecadação e o orçamento público, mas também reforça a necessidade de políticas de transparência e fiscalização mais rigorosas.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Papy afirmou que as pendências foram herdadas do antigo proprietário e que, assim que citado, tomará providências para regularizar a situação dentro dos prazos legais. A declaração, no entanto, não modifica a realidade de anos de atrasos e a crescente dívida junto à Prefeitura de Campo Grande.
O caso de Epaminondas “Papy” Vicente Neto é emblemático, pois ilustra como a inadimplência de tributos, mesmo quando não intencional, pode se transformar em um problema jurídico e de imagem pública, gerando debates sobre a necessidade de maior rigor na gestão fiscal de agentes públicos e reforçando a importância de mecanismos que garantam responsabilidade e transparência na administração municipal.
#VereadorPapy #IPTU #Inadimplência #CampoGrande #Transparência #ResponsabilidadeFiscal #CâmaraMunicipal #DívidaImobiliária #Fiscalização #Justiça #Tributo #MauExemplo
