A 1ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP) condenou João Carlos Gimenez Brites a 16 anos de prisão pelo assassinato do indígena Guarani Kaiowá Dorvalino Rocha, ocorrido em 2005, em Antônio João. Na época João Carlos era contratado da empresa de segurança privada Gaspem e confessou ser o autor do disparo que vitimou Dorvalino e alegou legítima defesa.
Além da pena de prisão, o réu também foi condenado a pagar uma pensão mensal aos filhos de Dorvalino Rocha como forma de reparação.
O CASO
Em 2018 o Dourados News noticiou o fechamento da Gaspem segurança, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, além do fechamento, aplicou multa de R$ 240 mil por danos morais e o bloqueio de bens da empresa que havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsável pelos ataques contra comunidades indígenas que terminou em duas mortes e vários feridos, entre 2009 e 2011.
Antes disso, a Justiça Federal apurava a morte de oito indígenas envolvendo a empresa. Entre as vítimas, Dorvalino Rocha, na zona rural de Antônio João, em 24 de dezembro de 2005, quando ele andava por uma estrada e foi abordado por um carro com seguranças particulares.
João Carlos estava como motorista e atirou duas vezes na direção da vítima que foi atingido no peito por um dos disparos. Dorvalino chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
TRANSFERÊNCIA DO CASO PARA SP
No ano de 2006, o MPF denunciou João Carlos por homicídio doloso, quando há intenção de matar, na 1ª Vara Federal de Ponta Porã. Com o envolvimento do réu com a Gaspem e com o objetivo de garantir a adequada isenção dos jurados que julgariam o caso, o ministério pediu a mudança de local para o julgamento.
Diante disso, o processo foi encaminhado para Presidente Prudente, onde ocorreu o júri federal.
FATO HISTÓRICO
A condenação é um fato histórico, segundo informações do Ministério Público Federal, uma vez que o Mato Grosso do Sul é um dos estados onde mais se mata indígenas, entretanto, essa foi a primeira condenação pelo Tribunal do Júri Federal de um acusado de assassinar indígena no Estado.
“O Estado de Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas de assassinatos de indígenas do país! Mesmo assim, essa é apenas a terceira vez que um caso desses chega a ser julgado pelo Tribunal do Júri e a primeira em que há condenação. A decisão é um marco histórico para o Povo Guarani Kaiowá”, explica o procurador Ricardo Pael, integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), que atuou em Ponta Porã entre 2013 e 2017.
Antes da morte de Dorvalino, outros dois casos chegaram a ser julgados, sendo o de Marçal de Souza, assassinado em 1983, também em Antônio João, e o caso de Marcos Veron. Ambos terminaram sem a punição dos acusados.
O MPF ainda ressalta o fato de a condenação ter acontecido dois dias depois do aniversário de morte de Marçal de Souza, grande liderança Guarani Kaiowá. Morto no mesmo território que Dorvalino.
Além disso, Marçal de Souza nasceu em 24 de dezembro de 1920, mesmo dia que, em 2005, Dorvalino Rocha foi assassinado.
