Em um passo decisivo para o fortalecimento da política energética e de desenvolvimento sustentável no Brasil, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializaram nesta segunda-feira, 16 de junho, no Rio de Janeiro, um acordo inédito de cooperação técnica que promete reconfigurar o cenário da regulação do gás natural e do biogás em Mato Grosso do Sul e consolidar o estado como referência nacional no setor.
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede da ANP, e contou com a presença do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e da diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran. O ato também foi acompanhado por outros nomes de destaque do setor regulatório, como o diretor de Gás, Energia e Mineração da Agems, Matias Gonsales, a assessora jurídica Fabíola Porcaro, a superintendente adjunta de infraestrutura e movimentação da ANP, Priscila Raquel Kazmierczak, e o coordenador-geral de apoio jurídico e resolução de conflitos da agência federal, Leonardo Pereira de Queiroz.
O acordo representa mais do que uma formalidade institucional. Ele estabelece um marco técnico e regulatório que harmoniza, pela primeira vez, as normas estaduais de gás com os princípios e diretrizes da Lei do Gás nacional, respeitando as particularidades regionais, fortalecendo a segurança jurídica e ampliando as oportunidades de investimentos privados com foco na eficiência e sustentabilidade.
Ao comentar a parceria, Carlos Alberto de Assis destacou o impacto estratégico da ação: “A Agems faz hoje mais um convênio fundamental para o nosso estado. Estaremos lado a lado com a ANP na harmonização dos regulamentos sobre o gás, para definir o que é bom para o Brasil e, ao mesmo tempo, para Mato Grosso do Sul. Estamos construindo um ambiente normativo sólido, seguro e propício à inovação e ao crescimento sustentável”. O presidente ainda acrescentou: “A assinatura deste acordo é histórica. Mato Grosso do Sul assume um papel protagonista na agenda nacional do setor energético, com seriedade, compromisso técnico e total alinhamento com as necessidades do futuro. Isso mostra que estamos preparados para atrair investimentos, gerar empregos e entregar energia limpa e acessível para todos”.
Segundo Matias Gonsales, o momento marca o início de um novo ciclo para o estado. “Este é o pontapé inicial de um trabalho que visa transformar o gás natural em um vetor de desenvolvimento competitivo. Queremos atrair investimentos, baratear o custo da energia para os consumidores e estabelecer um modelo de gestão energética que seja referência no país”, afirmou o diretor.
A articulação entre as duas agências também contou com o reconhecimento de entidades técnicas do setor. Vladimir Paschoal Macedo, coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), presente na solenidade, enfatizou a importância do ato para o fortalecimento do mercado. “Este acordo é o caminho para desenvolver o mercado de gás natural e biometano em Mato Grosso do Sul com segurança jurídica. É disso que precisamos para garantir estabilidade e atratividade ao capital investidor”, avaliou.
O conteúdo do acordo prevê o intercâmbio de informações técnicas, a realização de ações conjuntas, e a cooperação para construção de metodologias regulatórias alinhadas às melhores práticas nacionais. A expectativa é de que esse alinhamento resulte em maior clareza legal para os operadores da cadeia produtiva do gás e biogás, desde transportadores dutoviários até concessionárias estaduais, passando também pelos consumidores livres.
A formalização da parceria surge em um contexto de crescente expansão da indústria do gás no Brasil, impulsionada por novas descobertas, avanços tecnológicos e pela urgência da transição energética. Mato Grosso do Sul, por sua posição geográfica estratégica e pela visão proativa do governo estadual, se insere nesse cenário com protagonismo, buscando antecipar soluções regulatórias capazes de atrair investimentos com responsabilidade ambiental e impacto econômico positivo.
Em encontros realizados no fim de 2024 com o Ministério de Minas e Energia, a Agems já havia apresentado propostas técnicas que agora passam a ser base para a construção dos regulamentos que nortearão o setor nos próximos anos. Entre os principais temas debatidos estão: os desafios operacionais entre os elos da cadeia de gás, os critérios para migração de consumidores ao mercado livre e as diretrizes de articulação entre governo federal, estados e os agentes privados.
Com a assinatura deste acordo, a Agems também cumpre uma das metas estratégicas para 2025: ampliar sua atuação no setor energético e assumir protagonismo na formulação de políticas públicas que conciliem crescimento econômico com responsabilidade ambiental. Para os gestores, a missão agora é avançar rapidamente na aplicação do acordo, promovendo debates técnicos, audiências públicas e parcerias com o setor produtivo.
Ao apostar na cooperação entre as esferas estadual e federal, Mato Grosso do Sul dá um passo à frente na criação de um ambiente energético mais moderno, competitivo e sustentável, onde o gás natural e o biogás deixam de ser apenas promessas e passam a ocupar o centro das decisões de planejamento estratégico do estado.
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