A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta sexta-feira, 15 de agosto, um documento oficial ao governo dos Estados Unidos, com respostas técnicas e fundamentadas sobre a investigação comercial aberta contra o Brasil. A medida norte-americana, conduzida com base na chamada Seção 301, foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump e levanta acusações de práticas desleais de comércio envolvendo o setor agropecuário brasileiro.
O processo pode resultar em sanções econômicas unilaterais por parte dos Estados Unidos, ampliando tensões comerciais entre os dois países. A CNA, no entanto, se mostra confiante de que os argumentos apresentados comprovam o compromisso do Brasil com um comércio internacional baseado em regras claras, sustentado pela transparência e pela legalidade. O documento foi entregue ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e marca o primeiro passo da entidade brasileira em defesa do setor agropecuário no processo.
Segundo a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, a entidade defende que a investigação servirá como oportunidade para mostrar a solidez das práticas brasileiras no comércio agrícola. “A CNA tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras”, afirmou.
Argumentos técnicos apresentados pela CNA
O documento da CNA foca em três dos seis pontos principais levantados pelos Estados Unidos: o acesso ao mercado de etanol, o tratamento tarifário preferencial e o combate ao desmatamento ilegal. A entidade organizou sua defesa com base em dados, legislações e compromissos internacionais já firmados pelo Brasil.
Acesso ao mercado de etanol
A CNA destacou que, entre 2010 e 2017, os Estados Unidos tiveram acesso isento de tarifas ao mercado brasileiro de etanol. Atualmente, a tarifa aplicada é de 18%, inferior àquela cobrada de países do Mercosul, que pagam 20%. A entidade argumenta que a política tarifária brasileira é transparente, não discriminatória e plenamente compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, reforça que o programa RenovaBio, referência mundial em sustentabilidade e transição energética, está aberto a produtores estrangeiros que atendam aos mesmos critérios técnicos e ambientais aplicados aos brasileiros. A CNA também rejeitou as alegações americanas de que haveria favorecimento tarifário a países como Índia e México.
“A CNA defende a cooperação bilateral com os Estados Unidos na transição energética, especialmente em bioenergia e combustíveis sustentáveis, reconhecendo a relevância desses produtos para a descarbonização global”, ressalta o documento.
Tarifas preferenciais
A entidade também rebateu as críticas relacionadas a tarifas preferenciais, argumentando que o Brasil concede esse tratamento de forma limitada e apenas em conformidade com acordos internacionais. Os principais beneficiados são países como México e Índia, em negociações respaldadas pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e pela Cláusula de Habilitação da OMC.
Esses acordos representam apenas 1,9% das importações brasileiras, proporção considerada mínima diante da dimensão do comércio exterior nacional. A CNA compara ainda com a política norte-americana, que mantém acordos de livre comércio com 20 países, sem que isso seja visto como prática desleal ou discriminatória.
Desmatamento ilegal
No ponto mais sensível da investigação, o desmatamento ilegal, a CNA sustenta que o Brasil dispõe de uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. O Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantem rastreabilidade, controle e conformidade da produção agropecuária.
O documento ressalta que o monitoramento da exploração de madeira é feito pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e pelo Documento de Origem Florestal (DOF+), que asseguram rastreabilidade obrigatória e contam com certificações reconhecidas internacionalmente.
“A legislação brasileira é robusta, e o setor agropecuário tem investido continuamente em práticas sustentáveis, conciliando produtividade e preservação ambiental”, conclui a CNA em sua manifestação.
Expectativas e próximos passos
Em setembro, representantes da CNA devem comparecer presencialmente à audiência pública que integra o processo de investigação nos Estados Unidos. A entidade pretende reforçar seus argumentos técnicos, defender a imagem do agronegócio brasileiro e buscar diálogo direto com autoridades e representantes do setor privado norte-americano.
O desfecho da investigação ainda é incerto, mas o Brasil aposta na consistência de seus argumentos e no peso da cooperação internacional para reduzir tensões comerciais. Para o agro brasileiro, o caso representa não apenas a defesa de interesses econômicos, mas também a oportunidade de reafirmar o compromisso do país com práticas comerciais leais, sustentabilidade e a transição energética global.
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