O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou qualquer tipo de coação na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), quando a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o pedido da defesa dos acusados de anular o acordo de colaboração premiada do militar.
A sessão foi marcada por embates jurídicos e estratégias da defesa, que tentava invalidar as revelações de Cid, peça-chave na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram que o acordo seguiu todos os trâmites legais e reafirmaram sua validade.
Defesa de Bolsonaro tentou anular delação, mas STF reafirma legalidade
Os advogados dos acusados argumentaram que Cid teria sido pressionado a colaborar, citando reportagens da imprensa e vídeos de depoimentos como supostas provas de intimidação. Em especial, a defesa destacou um momento em que Moraes advertiu Cid sobre a possibilidade de prisão caso ele mentisse ou omitisse informações.
Moraes, por sua vez, refutou as acusações e explicou que a advertência foi apenas uma aplicação da lei. “Em nenhum momento este Supremo Tribunal Federal interferiu no conteúdo ou nos termos do acordo de colaboração premiada. Apenas garantimos que ele ocorresse de forma voluntária, legal e regular”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, Moraes citou declarações do próprio advogado de Cid, Cezar Bittencourt, para reforçar que a colaboração do militar foi espontânea. “O próprio advogado disse expressamente que o colaborador cumpriu com seu dever, cumpriu com sua missão, tinha conhecimento dos fatos por ser auxiliar do Presidente da República”, ressaltou.
Com a decisão, o STF rejeitou todos os questionamentos da defesa, incluindo a tentativa de afastar Moraes, Dino e Zanin do caso por suposta parcialidade. Além disso, ficou mantida a competência da Primeira Turma para julgar a denúncia contra Bolsonaro e outros envolvidos.
STF se prepara para julgamento crucial de Bolsonaro e seu núcleo político
Com a delação mantida, o julgamento avança para a próxima etapa: a análise do mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão continua nesta quarta-feira (26), quando o STF decidirá se aceita a denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados ou se arquiva o caso.
Entre os réus estão figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, como o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto e o próprio tenente-coronel Mauro Cid.
A decisão pode representar um marco na política brasileira, com potenciais desdobramentos para o futuro do ex-presidente Bolsonaro e seu círculo próximo. O país agora aguarda a definição do STF sobre um dos casos mais emblemáticos da história recente.
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