O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi motivado pelas convocações feitas por Bolsonaro para atos em defesa do chamado PL da Anistia, que busca beneficiar os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.
A movimentação no Congresso Nacional tem gerado intensos debates e mobilização de grupos da ultradireita, que tentam acelerar a tramitação do projeto. O pedido de Moraes foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele avalie se Bolsonaro cometeu obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
Caso a PGR entenda que houve crimes, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente. Entre os eventos analisados estão discursos e postagens em redes sociais, como os atos realizados em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Ação no STF e argumentos contra Bolsonaro
O pedido de Moraes se baseia em uma ação movida pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Segundo a ação, as convocações de Bolsonaro para manifestações pró-anistia representam tentativa clara de obstruir a Justiça e incitar atos contra a ordem pública.
“As convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, declarou a vereadora em suas redes sociais no dia 16 de março, quando protocolou a ação.
Liana Cirne argumenta que, ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição política, Bolsonaro estaria criando um ambiente de instabilidade institucional, incentivando seus apoiadores a desafiar decisões judiciais.
“Além da prisão preventiva, pedi que a Procuradoria-Geral da República seja intimada para se manifestar sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”, destacou a vereadora. Ela também solicitou medidas cautelares para impedir novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
Repercussão política e possíveis desdobramentos
O pedido de Moraes já causa reações dentro e fora do Congresso. Aliados de Bolsonaro classificam a possibilidade de prisão como perseguição política, enquanto setores democráticos apontam a necessidade de garantir a estabilidade institucional.
Caso a PGR concorde com a argumentação de Moraes e da vereadora Liana Cirne, Bolsonaro pode enfrentar uma decisão judicial que restringe suas atividades políticas e pode levá-lo à prisão. Os próximos dias serão decisivos para o futuro do ex-presidente e para os rumos do PL da Anistia.
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