O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira (27) sobre as críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos em relação às decisões da Suprema Corte brasileira. Durante sessão no STF, Moraes defendeu a soberania nacional e o cumprimento das leis do Brasil. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, afirmou o ministro.
A declaração ocorre após o Departamento de Estado dos EUA criticar a decisão de Moraes que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A empresa, ligada ao conglomerado de comunicação do ex-presidente norte-americano Donald Trump, foi suspensa por não ter representante legal no país, o que infringe a legislação brasileira. O governo dos EUA alegou que a medida “não condiz com os valores democráticos” e defendeu que o respeito à soberania deve ser uma via de mão dupla entre os países.
O embate diplomático
A manifestação dos EUA foi feita pelo Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, uma subdivisão do Departamento de Estado, e ganhou grande repercussão internacional. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o Itamaraty, afirmou que a declaração norte-americana distorce o contexto das decisões do STF.
Segundo o Itamaraty, as medidas adotadas pela Suprema Corte brasileira têm o objetivo de garantir o cumprimento da legislação nacional, incluindo a exigência de que empresas estrangeiras tenham representação legal para atuar no Brasil. O governo brasileiro também reiterou que o STF tem plena autonomia para tomar decisões que assegurem o cumprimento das leis e a ordem jurídica no país.
Entenda o caso
Na sexta-feira (21), Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais. A decisão veio após a Rumble processar Moraes na Justiça dos Estados Unidos, acusando-o de censura ilegal. Além da suspensão, o ministro também ordenou que a empresa nomeie um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação nacional.
Outro ponto polêmico foi a determinação de bloqueio da conta do influenciador Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Allan dos Santos está atualmente nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Ele é investigado por suposto discurso de ódio e disseminação de informações falsas. Além de suspender sua conta, Moraes determinou que a monetização de seu perfil fosse interrompida.
A cruzada contra a desinformação
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes tem se destacado na luta contra ataques à democracia e o uso político da desinformação no Brasil. Durante o governo Bolsonaro, o ministro tomou diversas medidas para conter a disseminação de fake news e responsabilizar indivíduos e empresas envolvidas na propagação de conteúdo antidemocrático.
As decisões de Moraes, no entanto, despertaram críticas de setores ligados à direita e de figuras como Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), que chegou a desafiar publicamente o ministro brasileiro. A polêmica com os EUA reforça o debate sobre os limites da soberania nacional e o papel das big techs no cumprimento das leis de cada país.
O caso segue repercutindo dentro e fora do Brasil, e a expectativa é que novos desdobramentos aconteçam nos próximos dias.
#AlexandreDeMoraes #STF #SoberaniaNacional #Brasil #Justiça #Democracia #FakeNews #RedesSociais #CensuraOuControle #EUA #LiberdadeDeExpressao #BigTechs
