O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, apresentou nesta terça-feira (10) sua defesa durante o segundo dia de interrogatórios no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal relacionada à suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Durante seu depoimento, Garnier negou qualquer participação em movimentos para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou ter atuado estritamente dentro dos limites institucionais de sua função militar.
O almirante explicou que, mesmo tendo participado de reuniões no Palácio do Planalto nas quais o então chefe do Executivo discutiu questões relativas ao resultado das eleições de 2022, ele permaneceu fiel ao estatuto das Forças Armadas, que exige obediência rigorosa à hierarquia e determina que ordens ilegais sejam questionadas formalmente e por escrito. “Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional”, declarou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de colaborar com uma suposta articulação golpista, Garnier rejeitou as imputações, incluindo a alegação de que teria incentivado a mobilização do efetivo naval para apoiar ações que buscassem impedir a posse do presidente eleito. “Como é normal nas minhas atitudes, eu me atenho às minhas funções e responsabilidades”, afirmou o almirante.
Durante o interrogatório, Garnier relatou que a reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2022 contou com a presença de Bolsonaro, do então ministro da Defesa Paulo Sérgio, do comandante do Exército, general Freire Gomes, e assessores presidenciais. Na ocasião, segundo ele, foram discutidos diversos assuntos, incluindo a segurança pública, especialmente diante das manifestações e insatisfações populares que se concentravam em frente aos quartéis do Exército. “Havia preocupação com a segurança pública, considerando as inúmeras pessoas que estavam insatisfeitas e posicionadas em frente aos quartéis, o que poderia trazer alguma dificuldade”, explicou.
O almirante relatou ainda que foram apresentadas considerações sobre a possibilidade de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento previsto na legislação para atuação das Forças Armadas em situações específicas. No entanto, destacou que não houve apresentação formal de minutas ou documentos que legalizassem qualquer medida extraordinária. “Vi uma apresentação na tela de um computador, com tópicos sobre pressão popular e questões eleitorais, mas não me recordo dos detalhes e não recebi nenhum documento”, declarou.
Além disso, Garnier negou ter afirmado que as tropas da Força Aérea estariam à disposição do ex-presidente Bolsonaro, contrariamente ao depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior. “Não houve deliberações e o presidente não abriu a palavra para nós”, ressaltou. Para ele, as declarações do ex-presidente durante a reunião foram análises e preocupações, e não indicações de um plano golpista. “A única preocupação tangível e importante era a segurança pública, para a qual a GLO é um instrumento adequado”, afirmou.
Sobre as eleições presidenciais, Garnier afirmou que não recebeu qualquer informação que apontasse fraude ou irregularidades nas urnas eletrônicas e defendeu a transparência do processo como meio para garantir transições democráticas pacíficas. “Quanto mais transparentes os processos, maiores as garantias de que teremos transições pacíficas, desestimulando a necessidade de intervenções como a GLO”, disse.
Os interrogatórios no STF prosseguem até sexta-feira (13), sob condução do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal envolvendo o chamado Núcleo 1 da trama golpista. Além de Garnier, estão na lista de réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros seis acusados, todos investigados por suposta participação em tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022. A expectativa é que o julgamento seja realizado ainda no segundo semestre deste ano, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão em caso de condenação.
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