A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou a realização de uma audiência pública em Corumbá no dia 17 de abril para discutir a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O evento ocorrerá a partir das 10h, com inscrições presenciais das 9h às 10h30. O local da audiência ainda será divulgado. O objetivo é ouvir a sociedade e aprimorar os documentos e a modelagem da concessão, que pretende modernizar e ampliar a infraestrutura da hidrovia, essencial para o transporte de cargas na região Centro-Oeste.
A discussão sobre a concessão já começou em fevereiro deste ano, quando a Antaq realizou uma primeira audiência pública em Brasília. Agora, a oportunidade se estende aos moradores da região diretamente impactada pelo projeto. A iniciativa do Governo Federal busca atrair investimentos privados para garantir melhorias na infraestrutura da hidrovia, promovendo eficiência logística e redução da emissão de gases poluentes.
Como participar e contribuir para o debate
A Antaq disponibilizou documentos detalhados sobre a concessão para consulta pública. Os interessados podem enviar contribuições até as 23h59 do dia 10 de março de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da agência. Além disso, documentos como mapas, plantas e fotos podem ser anexados ao e-mail oficial da audiência.
Para aqueles que não têm acesso a equipamentos eletrônicos, a Antaq disponibilizará computadores na Secretaria-Geral da agência, em Brasília, e nas Unidades Regionais espalhadas pelo país.
O que prevê a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
A concessão abrange um trecho de 600 km da hidrovia, compreendendo o percurso entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho, além do Canal do Tamengo, dentro de Corumbá. O projeto estabelece um contrato de concessão por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15.
Nos primeiros cinco anos da concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar serviços essenciais, como dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de infraestrutura portuária, aquisição de equipamentos, monitoramento hidrológico e aprimoramento de sistemas de gestão do tráfego hidroviário. O investimento inicial previsto é de R$ 63,8 milhões.
Tarifa reduzida e transporte gratuito para pequenas cargas e passageiros
De acordo com o modelo apresentado, a cobrança de tarifas para movimentação de cargas só começará após a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Já o transporte de passageiros e pequenas cargas será gratuito.
A estimativa inicial prevê uma tarifa máxima de R$ 1,27 por tonelada transportada, podendo ser reduzida conforme o resultado do leilão de concessão. Há ainda a possibilidade de mudanças nos critérios de licitação durante o período de consulta pública.
Crescimento do transporte de cargas e impactos na economia
O Rio Paraguai é um dos principais corredores de escoamento de grãos e minérios do país, e a concessão promete um aumento significativo na movimentação de cargas. Atualmente, a hidrovia transporta cerca de 8 milhões de toneladas por ano. Com a modernização e ampliação das operações, a projeção é de que esse volume alcance entre 25 e 30 milhões de toneladas até 2030.
Esse crescimento fortalecerá a economia local, gerando empregos e impulsionando a competitividade do setor logístico brasileiro. Além disso, o investimento na hidrovia contribuirá para a redução do transporte rodoviário, minimizando o impacto ambiental e os custos com manutenção de estradas.
Navegação garantida em períodos de seca
Uma das preocupações dos usuários da hidrovia é a baixa navegabilidade durante períodos de estiagem severa. Para evitar paralisações no transporte, o contrato prevê a manutenção de um calado mínimo de 2 metros em períodos de seca e 3 metros quando o rio estiver cheio.
Além disso, a concessão estabelece a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, um sistema que permitirá o monitoramento estatístico do nível do Rio Paraguai e a adoção de medidas preventivas para garantir a trafegabilidade durante todo o ano.
Um marco para a infraestrutura hidroviária no Brasil
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é um projeto pioneiro no Brasil, sendo a primeira concessão de hidrovia debatida por meio de audiência pública. O modelo pode servir de referência para futuras concessões em outras hidrovias brasileiras, estimulando a participação do setor privado no desenvolvimento da infraestrutura de transporte aquaviário.
A audiência pública em Corumbá será um momento crucial para a população, empresários e especialistas discutirem os impactos e benefícios desse projeto. A expectativa é que as contribuições enviadas até o dia 10 de março ajudem a refinar a proposta, garantindo que a concessão atenda às necessidades de todos os envolvidos.
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