A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta segunda-feira (9/12), a Consulta Pública nº 3/2024, que visa receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/MS. Atualmente sob responsabilidade da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (MSVia), a rodovia, com extensão de 845,90 km, terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia revisados para melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade na região. O Aviso da Consulta Pública nº 3/2024 está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
A consulta pública será realizada entre os dias 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos, que farão parte do processo de readaptação do contrato e estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Além disso, a ANTT abrirá espaço para o recebimento de contribuições no âmbito do sandbox regulatório, um modelo experimental para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa (IN) TCU 91/2022.
Apresentação do Plano de Otimização
Para permitir uma maior participação e esclarecimentos sobre as mudanças propostas, a ANTT realizará uma apresentação do plano de otimização do contrato de forma presencial em Campo Grande/MS, no dia 17 de dezembro de 2024.
Como participar?
As orientações sobre a participação na consulta pública, bem como detalhes sobre os documentos que serão analisados, estarão disponíveis a partir do dia 11 de dezembro de 2024 no portal oficial da ANTT: www.gov.br/antt/pt-br > Participação Social > Consulta Pública nº 3/2024.
A consulta pública é uma etapa importante para garantir transparência e a contribuição da sociedade nos processos de decisão sobre os contratos de concessão, assegurando que as alterações atendam aos interesses coletivos e à melhoria da infraestrutura rodoviária no Brasil.
