Com uma atuação firme na defesa da saúde pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou neste ano a proibição de seis marcas de azeite de oliva que circulavam clandestinamente no Brasil. A medida, oficializada após nova interdição nesta segunda-feira, visa conter os riscos à saúde da população decorrentes da comercialização de produtos cuja origem é desconhecida e, portanto, não oferecem qualquer garantia quanto à sua qualidade, segurança ou composição.
As marcas alvo da proibição são: La Ventosa, Grego Santorini, Quintas D’Oliveira, Alonso, Escarpas de Oliveira e Almazara. A decisão da Anvisa abrange todos os lotes fabricados e distribuídos dessas marcas, que devem ser apreendidos imediatamente pelas autoridades sanitárias locais. De acordo com a agência reguladora, os números de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) impressos nos rótulos apresentavam inconsistências cadastrais na Receita Federal, caracterizando a ausência de comprovação de procedência.
Diante desse cenário, a Anvisa alertou que tais produtos, sendo de origem desconhecida, não podem ser considerados seguros para o consumo humano. “Os consumidores não devem utilizar esses produtos. Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos”, afirmou o órgão, em nota oficial.
A operação conjunta envolveu ainda o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela fiscalização e classificação das empresas produtoras de óleos vegetais no país. Segundo a Anvisa, foi a partir das inspeções realizadas pelo Mapa que as fraudes foram detectadas, levando à imediata comunicação à vigilância sanitária federal. Em resposta, a Anvisa determinou a interdição sanitária e o recolhimento compulsório dos produtos irregulares.
A agência reforçou que a comercialização desses itens configura infração sanitária grave. “Os estabelecimentos devem separar as unidades desses produtos e comunicar o fato às Vigilâncias Sanitárias municipais para que elas possam tomar as medidas sanitárias cabíveis”, orientou a autarquia.
A decisão não se baseia apenas em questões burocráticas ou fiscais, mas principalmente na proteção da saúde da população. A falta de rastreabilidade dos produtos impede a comprovação da sua qualidade, podendo ocultar práticas fraudulentas que incluem, por exemplo, a adulteração com óleos de qualidade inferior ou até mesmo com substâncias tóxicas. Tais adulterações podem causar uma série de prejuízos à saúde, que variam de quadros gastrointestinais leves a reações alérgicas severas, além de potenciais intoxicações alimentares e riscos crônicos relacionados à exposição prolongada a substâncias contaminantes.
Além disso, há o risco de que esses produtos, por não seguirem os padrões sanitários e de qualidade exigidos pelas autoridades brasileiras, contenham resíduos químicos indevidos, microorganismos patogênicos ou apresentem alterações físicas que os tornem impróprios para o consumo.
Especialistas em segurança alimentar destacam que azeites de origem clandestina são frequentemente associados a práticas ilícitas, como a mistura com óleos não comestíveis, ausência de processos adequados de armazenamento e transporte, além do uso de embalagens inadequadas que podem favorecer a oxidação do produto e a formação de compostos prejudiciais à saúde.
Diante da gravidade do problema, a Anvisa mantém uma vigilância constante no mercado nacional, buscando prevenir a circulação de alimentos e bebidas que possam colocar em risco a segurança do consumidor. A agência recomenda ainda que os consumidores estejam atentos aos rótulos, buscando informações claras sobre a procedência do produto, o registro junto aos órgãos competentes e a integridade da embalagem.
A recomendação final da Anvisa é categórica: os consumidores devem evitar a aquisição e o consumo de produtos sem procedência comprovada. Em caso de suspeita sobre a regularidade de algum item, a orientação é procurar imediatamente a Vigilância Sanitária local ou os canais de atendimento da Anvisa.
Com essa medida, a Anvisa reafirma seu compromisso com a saúde pública e com a segurança alimentar da população brasileira, ao mesmo tempo em que combate o comércio irregular de produtos que colocam em risco a integridade física dos consumidores e fragilizam o mercado formal.
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