A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira, 6 de junho, a proibição imediata da venda, distribuição, fabricação, importação e propaganda de três marcas de azeite de oliva que estavam sendo comercializadas no Brasil. A decisão se deu após a identificação de graves irregularidades envolvendo os produtos, que incluem falsificação da composição, falhas cadastrais das empresas responsáveis e ausência de rastreabilidade da origem dos alimentos. Diante da gravidade da situação, a agência determinou que todos os lotes dessas marcas devem ser recolhidos e retirados imediatamente de circulação no território nacional.
A medida atinge diretamente os seguintes produtos: azeite de oliva da marca Serrano, importado pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., com CNPJ 72.726.474/0002-07; azeite de oliva extravirgem da marca Málaga, importado por Cunha Importação e Exportação Ltda., CNPJ 34.365.877/0001-06; e azeite de oliva extravirgem da marca Campo Ourique, importado pela empresa JJ – Comercial de Alimentos Limitada, CNPJ 37.815.395/0001-90. Em comum, essas empresas apresentam cadastros encerrados, inexistentes ou com falhas severas, o que impede qualquer verificação sobre a origem real dos produtos.
Além dos problemas de documentação, os laudos laboratoriais revelaram que os conteúdos desses azeites não correspondiam ao que era declarado nos rótulos. Em muitos casos, foram identificados traços de óleos vegetais diversos misturados à fórmula, caracterizando fraude e colocando em risco a saúde dos consumidores.
A Anvisa, por meio de nota oficial, orientou que os consumidores que adquiriram quaisquer dos produtos mencionados deixem de utilizá-los imediatamente. “Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível ter nenhuma garantia da qualidade e da própria composição dos produtos”, alertou o comunicado. A recomendação é para que o cidadão procure o estabelecimento onde comprou o produto e solicite a substituição, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Simultaneamente à ação da Anvisa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um alerta nacional reforçando o risco à saúde representado pelo consumo de oito marcas de azeite de oliva já desclassificadas em fiscalizações anteriores. Segundo o órgão, os técnicos do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária constataram que diversos produtos supostamente extravirgens continham misturas com outros óleos vegetais, o que configura adulteração intencional.
O cenário é preocupante e reacende o debate sobre a vulnerabilidade do consumidor diante da prática de fraudes alimentares. O azeite de oliva, especialmente o extravirgem, é um produto valorizado por suas propriedades nutricionais e benefícios à saúde. No entanto, a adulteração da composição não apenas anula esses benefícios como pode trazer danos concretos ao organismo, sobretudo quando a mistura envolve óleos de procedência duvidosa ou substâncias que não passaram por controle sanitário adequado.
A prática de falsificação de azeites é recorrente no Brasil, em especial nas importações. O alto custo da produção legítima e a ampla procura por azeites de qualidade superior tornam o setor um alvo constante para operações fraudulentas. Ao longo dos últimos anos, diversas operações conjuntas entre a Anvisa, o Mapa e a Receita Federal resultaram na apreensão de milhares de litros de azeite fraudado.
Especialistas em segurança alimentar alertam que o consumidor deve redobrar a atenção no momento da compra. Desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado, conferir o CNPJ do importador ou fabricante e procurar selos de inspeção e certificações são passos importantes para evitar a aquisição de produtos adulterados. A leitura atenta dos rótulos, embora nem sempre suficiente, ainda é um instrumento essencial na defesa do próprio consumidor.
A fiscalização precisa ser constante, e as penalidades mais severas, para desestimular práticas criminosas que envolvem a saúde pública. As autoridades sanitárias continuam a trabalhar para identificar outros produtos potencialmente irregulares, ao mesmo tempo em que reforçam a importância de uma atuação conjunta entre governo, empresas sérias do setor alimentício e o próprio consumidor.
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