A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ampliou as ações de fiscalização sobre produtos comercializados no país e determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, importação e uso de diversos suplementos alimentares, medicamentos e produtos destinados à assistência à saúde. As medidas atingem cinco empresas e foram adotadas após a identificação de irregularidades relacionadas ao registro sanitário, à qualidade dos produtos e às condições de fabricação.
As determinações representam mais uma etapa do trabalho de fiscalização desenvolvido pela agência para impedir a circulação de produtos que não atendem às exigências estabelecidas pela legislação sanitária brasileira. As restrições abrangem desde suplementos amplamente conhecidos pelo consumidor até medicamentos de uso hospitalar e oxigênio medicinal.
Entre os principais produtos atingidos estão dezenas de suplementos comercializados pela linha Greenora. A fiscalização determinou a suspensão de 36 itens, entre eles produtos à base de Cartilagem de Tubarão, Ginkgo Biloba, Berberina, Isoflavona e Passiflora Incarnata.
Segundo a avaliação técnica realizada durante a fiscalização, esses produtos eram comercializados com características de medicamentos, embora não possuíssem o registro sanitário exigido para esse tipo de comercialização. Além disso, a empresa responsável pela fabricação, Segredos da Terra Cristais Ltda., não possuía autorização específica para produzir medicamentos.
A ausência de autorização representa uma irregularidade considerada grave pela legislação sanitária, uma vez que medicamentos somente podem ser fabricados por empresas devidamente licenciadas e submetidas aos controles de qualidade estabelecidos pelos órgãos reguladores.
Outra decisão atingiu o suplemento Aloe Vera Max e outros 36 extratos concentrados pertencentes às linhas Bios 7 e SupraErvas. Os produtos tiveram a comercialização suspensa após a fiscalização identificar que eram vendidos sem registro, notificação ou cadastro junto aos órgãos competentes.
A fabricante Supra Ervas Bebidas e Alimentos Ltda. também foi alvo das medidas administrativas porque, segundo a fiscalização, não possuía autorização para fabricar medicamentos, apesar da forma como os produtos eram apresentados ao consumidor.
A operação de fiscalização alcançou ainda a empresa Primenutri Comércio Virtual Ltda. Seis produtos tiveram a fabricação, venda, propaganda, importação e utilização proibidas, entre eles Lipodrene, Ostarine, Cardarine e SLU-PP-332.
De acordo com as conclusões apresentadas pela fiscalização, esses produtos não possuíam registro sanitário regular e eram produzidos por fabricante cuja origem não pôde ser comprovada, impossibilitando a verificação das condições de fabricação, da composição e dos controles de qualidade exigidos pela legislação brasileira.
Além das medidas envolvendo suplementos alimentares, a agência também adotou providências relacionadas a medicamentos utilizados em ambiente hospitalar.
Quatro lotes do medicamento Cloridrato de Dobutamina 12,5 mg/mL, fabricado pela Hypofarma – Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda., tiveram a comercialização e o uso suspensos após inspeções identificarem alterações consideradas incompatíveis com os padrões de qualidade exigidos.
Durante a fiscalização foram observadas partículas em suspensão, cristalização e alterações na coloração das ampolas, tanto em embalagens fechadas quanto após os procedimentos de diluição. Essas características podem comprometer a segurança e a qualidade do medicamento, motivo pelo qual foi determinada sua retirada de circulação.
Outra medida importante envolve o recolhimento de todos os lotes de oxigênio medicinal envasados até 11 de junho de 2026 pela empresa IBG Cryo Indústria de Gases Ltda.
Segundo a fiscalização, a empresa realizava o envase do produto antes da obtenção do licenciamento sanitário necessário e sem que os processos produtivos tivessem sido devidamente validados. Diante dessas irregularidades, foi determinado o recolhimento preventivo de todos os lotes produzidos nesse período.
As ações também envolveram a Mayben Pharmaceutical Ltda. Após cumprir as exigências estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal de Araraquara, a empresa voltou a operar normalmente.
Entretanto, permanecem proibidos os suplementos Aqualev, Calcioben e Calcioben D, além dos produtos Lactben e Lactulose Nativida fabricados até 21 de junho de 2026, período anterior à regularização das condições apontadas durante a fiscalização.
As inspeções realizadas na unidade industrial identificaram uma série de problemas estruturais considerados relevantes para a segurança da produção. Entre as irregularidades verificadas estavam falhas nas condições de higiene, deficiência no controle de temperatura e umidade dos ambientes de fabricação, equipamentos deteriorados, matérias-primas vencidas ou em condições inadequadas para utilização e embalagens incompatíveis com os padrões exigidos para produtos destinados ao consumo humano.
Esses fatores podem comprometer a estabilidade, a qualidade e a segurança dos produtos fabricados, motivo pelo qual os itens produzidos antes da adequação permanecem sujeitos às restrições determinadas pelos órgãos de fiscalização.
As medidas adotadas têm caráter preventivo e buscam reduzir riscos à saúde pública. Sempre que são identificadas falhas capazes de comprometer a segurança dos consumidores, a legislação permite que a comercialização seja imediatamente interrompida até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Especialistas orientam que consumidores verifiquem se suplementos e medicamentos adquiridos possuem regularização sanitária, identificação do fabricante e autorização para comercialização. Em caso de dúvidas, a recomendação é interromper o uso de produtos atingidos pelas medidas de fiscalização e buscar orientação junto aos profissionais de saúde ou aos canais oficiais de atendimento.
As empresas alcançadas pelas determinações administrativas permanecem sujeitas às medidas previstas na legislação sanitária e poderão retomar a comercialização dos produtos somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes, quando houver autorização para isso.
As decisões reforçam a atuação da fiscalização sanitária na proteção da saúde da população, buscando impedir que produtos produzidos ou comercializados em desacordo com a legislação permaneçam disponíveis no mercado brasileiro.
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