Com o fim da etapa de interrogatórios no Supremo Tribunal Federal, o processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado ganha novos contornos e avança para as fases decisivas. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram ouvidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encerrando, na última terça-feira, 10 de junho, a fase de instrução processual da ação penal que corre sob ampla repercussão nacional.
A audiência que marcou o encerramento dessa etapa foi conduzida em ambiente de tensão jurídica e expectativa política. Após ouvir todos os acusados, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as partes envolvidas acusação e defesa sejam intimadas para apresentar eventuais requerimentos ou diligências complementares. Este é o último espaço aberto às defesas para solicitar novas perícias, apresentar evidências adicionais ou sugerir medidas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Na mesma sessão, Moraes revogou a medida cautelar que impedia os réus de manterem contato entre si. A proibição havia sido determinada em janeiro de 2024, como uma forma de preservar a integridade da investigação. Com o avanço do processo e a conclusão da fase dos interrogatórios, o ministro entendeu que essa restrição já não se justifica.
A fase de instrução processual incluiu, além dos interrogatórios, os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, que ocorreram entre 19 de maio e 2 de junho. Nessa etapa, o objetivo do tribunal foi colher todas as provas orais relevantes para a formação do convencimento dos magistrados.
Embora não haja prazo legal para o término dessa fase, o relator tem autonomia para rejeitar pedidos considerados protelatórios. Moraes também poderá determinar acareações, caso existam versões conflitantes entre os depoimentos prestados recurso previsto no ordenamento jurídico para confrontar diretamente réus e testemunhas que divergem sobre fatos centrais da denúncia.
Encerradas todas as diligências e indeferidas eventuais tentativas de estender a fase de instrução, o processo seguirá para as alegações finais. Nesta etapa, tanto a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, quanto os advogados de defesa dos oito réus, apresentarão suas manifestações finais. Esse é o momento em que as partes consolidam seus argumentos, refutam provas e pedem, respectivamente, a condenação ou absolvição dos acusados.
Concluídas as alegações, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar as datas das sessões de julgamento. Nelas, Alexandre de Moraes apresentará o relatório final do processo e seu voto como relator. Em seguida, os demais ministros votarão, formando maioria ou não sobre a eventual condenação dos réus.
Caso haja condenação, a Corte passará à fase de dosimetria, em que será definida a pena individual de cada acusado, com base nos agravantes e atenuantes previstos em lei. A dosimetria considera o grau de participação de cada réu nos supostos crimes, o histórico de conduta e os efeitos sociais e institucionais das ações imputadas.
A ação penal é uma das mais relevantes do ponto de vista institucional no período democrático recente e pode definir o futuro político de Jair Bolsonaro e de figuras-chave do seu entorno. O Supremo atua com a missão de garantir o devido processo legal e preservar a estabilidade do Estado de Direito, diante da gravidade das acusações que envolvem tentativa de ruptura da ordem constitucional.
Enquanto a sociedade aguarda os desdobramentos finais do julgamento, o processo segue como símbolo de um momento delicado na história política brasileira. O STF, mais uma vez, se vê no centro de decisões que extrapolam o campo jurídico e impactam diretamente o cenário democrático nacional.
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