O debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro volta a ganhar força diante de números que expõem a dimensão do desequilíbrio provocado pela aposentadoria rural. Criada com tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a modalidade assegura benefícios com idade mínima reduzida e praticamente sem contrapartida de arrecadação, o que hoje se reflete em um rombo bilionário para as contas públicas. Para especialistas, o atual modelo precisa ser revisto com urgência, sob risco de comprometer o equilíbrio fiscal do país e perpetuar desigualdades entre trabalhadores do campo e da cidade.
A avaliação é de pesquisadores como Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Ambos defendem que o país avance para a convergência gradual das idades mínimas de aposentadoria rural e urbana, ao mesmo tempo em que se busque ampliar a arrecadação no setor agropecuário, considerado hoje praticamente não contributivo.
O peso fiscal da aposentadoria rural é evidente. Dados do FGV Ibre mostram que, nos últimos 12 meses encerrados em junho, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiu 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que 1,7% corresponde apenas à previdência rural. Se esse passivo não existisse, o governo federal teria registrado superávit primário de 2,6% do PIB, e não o modesto 0,1% efetivamente alcançado.
Déficit em expansão e arrecadação em queda
A diferença de trajetória entre os regimes urbano e rural também preocupa. Enquanto o déficit urbano vem recuando desde a reforma da Previdência de 2019, caindo de 1,04% do PIB naquele ano para 0,76% em 2024, o rural voltou a subir, atingindo 1,54% do PIB neste ano. O quadro se agrava porque a receita vinculada ao regime rural é cada vez menor, representando apenas 0,08% do PIB, apesar de o setor ainda empregar quase 8 milhões de trabalhadores.
Na prática, o sistema funciona quase exclusivamente com transferência de recursos do Tesouro Nacional para cobrir os gastos. Isso significa que a sociedade como um todo financia aposentadorias concedidas a um grupo cuja idade mínima de acesso é bem inferior à dos trabalhadores urbanos: 60 anos para homens e 55 para mulheres no campo, contra 65 e 62 anos, respectivamente, na cidade.
Expectativa de vida e desigualdades
Um dos argumentos históricos para justificar a diferenciação entre campo e cidade era a menor expectativa de vida da população rural. No entanto, dados recentes mostram que essa realidade mudou. Em 2010, a expectativa média de vida em domicílios rurais já era de 75,5 anos, superior à dos urbanos, que registraram 73,2 anos. Além disso, estudos revelam que os aposentados rurais e urbanos têm hoje idades médias de óbito muito próximas: 80,3 anos e 80,7 anos, respectivamente.
Na prática, isso significa que, além de se aposentar mais cedo, o trabalhador rural tende a usufruir do benefício por um período semelhante ao urbano, o que amplia a diferença de custos para o sistema. Especialistas apontam que essa distorção se tornou insustentável diante das mudanças sociais e demográficas do país.
Indícios de irregularidades e pressão política
Outro ponto levantado por estudiosos é o número elevado de concessões recentes. Entre 2022 e 2024, cerca de 400 mil novos benefícios rurais foram concedidos anualmente, patamar semelhante apenas ao registrado no início da década de 1990, quando o modelo foi regulamentado. Para especialistas, há indícios de que parte desses benefícios pode ter sido concedida sem o devido controle, o que agrava ainda mais o déficit.
Politicamente, o tema enfrenta forte resistência, sobretudo no Congresso Nacional, onde a bancada do Nordeste costuma barrar tentativas de endurecer regras da aposentadoria rural. Em 2019, por exemplo, o governo tentou incluir mudanças na reforma da Previdência, mas elas foram retiradas durante a tramitação parlamentar.
Caminhos para a reforma
Para os especialistas, a solução passa por duas frentes: aumento gradual da idade mínima de aposentadoria rural até se equiparar à urbana e reforço da contribuição do setor agropecuário. Um estudo conduzido por Rogério Nagamine, Fabio Giambiagi e Otávio Sidone estima que a convergência das idades poderia gerar uma economia de R$ 900 bilhões em 30 anos e quase R$ 2 trilhões em 50 anos, a preços de 2023.
Além disso, defende-se que o agronegócio, um dos setores mais lucrativos da economia brasileira, seja chamado a contribuir de forma mais efetiva para o financiamento da previdência. Hoje, o setor recolhe pouco em relação ao volume de benefícios pagos, criando uma distorção considerada insustentável.
Debate moral e social
Apesar da necessidade de ajuste, os pesquisadores ressaltam que a discussão deve levar em conta aspectos sociais e políticos. Para Francisco Pessoa, também do FGV Ibre, é preciso tratar o tema com equilíbrio: “Quando falamos em reforma da aposentadoria rural, também devemos enfrentar privilégios mantidos em outros setores, como o regime especial de militares e benefícios corporativos do funcionalismo. Do contrário, a sociedade pode enxergar a medida como injusta.”
O desafio, portanto, não se resume ao aspecto fiscal, mas também envolve um debate sobre equidade, justiça social e prioridade na alocação de recursos públicos. Enquanto não houver decisão política para enfrentar a questão de forma estrutural, a aposentadoria rural continuará sendo um dos principais fatores de desequilíbrio nas contas públicas do Brasil.
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