Em uma iniciativa para corrigir falhas graves no sistema previdenciário, o Governo Federal anunciou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios do INSS serão ressarcidos em parcela única ainda neste ano. A medida, apresentada em uma transmissão ao vivo no dia 18 de junho, foi conduzida pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.
Segundo as autoridades, mais de 3,2 milhões de brasileiros já declararam que não autorizaram os descontos realizados. Para garantir que nenhum cidadão fique sem a devolução dos valores, o governo assegurou que o pagamento será feito de maneira igualitária, sem lista de prioridade e com previsão de liberação em dois lotes a cada mês.
“O que estamos garantindo é que cada aposentado e pensionista que foi vítima dessa fraude receba o que é de direito. O Estado, depois, irá cobrar cada centavo das entidades envolvidas”, afirmou Jorge Messias. O presidente do INSS reforçou que o cronograma de pagamentos será divulgado em breve e que a restituição será simples, transparente e acessível.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho com o objetivo de tratar da ação judicial movida pela AGU. O encontro terá a presença do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O foco será garantir a legalidade do processo de devolução e definir os mecanismos de proteção dos direitos dos beneficiários prejudicados.
Outro ponto relevante mencionado é que não há prazo final para que os cidadãos façam a verificação. “Vamos continuar abrindo os canais de acesso e ampliando o atendimento para quem não tem internet ou celular. A busca ativa será feita com cuidado para garantir que ninguém fique de fora”, destacou Waller.
Diante do impacto social da fraude, muitos aposentados expressaram preocupação e confusão sobre como verificar se foram ou não vítimas. Para responder a essas dúvidas, o Governo Federal disponibilizou diversos canais de consulta. Abaixo, segue um roteiro detalhado de como proceder:
Como consultar descontos indevidos no benefício do INSS
1. Pelo aplicativo Meu INSS (celular Android ou iPhone):
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store).
- Baixe e instale o aplicativo Meu INSS.
- Abra o app e faça login com sua conta Gov.br (ou crie uma, se necessário).
- No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Escolha o mês desejado.
- Verifique na aba “Descontos” se há valores de contribuições associativas que você não reconhece.
2. Pelo site Meu INSS (computador):
- Acesse o site: https://meu.inss.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique na opção “Extrato de Pagamento”.
- Escolha o mês e examine os descontos aplicados.
- Se houver valores estranhos, anote o nome da entidade e o valor.
3. Pela Central de Atendimento 135:
- Ligue gratuitamente para 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Tenha em mãos seu CPF e dados do benefício.
- Solicite ao atendente a leitura detalhada do seu extrato.
- Pergunte especificamente se há desconto de associação.
4. Presencialmente nas agências dos Correios:
- Vá até uma agência habilitada dos Correios.
- Leve documento com foto e CPF.
- Peça apoio para acessar seu extrato do INSS.
- Confira se constam descontos indevidos.
Se você encontrar desconto indevido:
- Acesse novamente o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Clique em “Solicitar Contestação de Desconto Indevido”.
- Explique o problema e, se possível, anexe fotos ou prints.
- Acompanhe o andamento pelo app, site ou pela central 135.
A medida, embora emergencial, reacende o debate sobre a segurança dos dados dos beneficiários e a responsabilidade das entidades envolvidas. O governo garantiu que haverá ações regressivas contra as associações que promoveram os descontos sem autorização, além de acompanhamento jurídico pela AGU e órgãos de fiscalização.
Especialistas em direito previdenciário destacam que o ressarcimento em parcela única é um avanço inédito na política de proteção ao idoso. Para muitos que dependem do benefício para sobreviver, cada centavo devolvido representa dignidade, segurança alimentar e estabilidade.
Enquanto isso, o INSS segue monitorando novas denúncias e reforçando os canais de atendimento. Quem tiver dúvidas deve procurar os meios oficiais ou comparecer a uma agência dos Correios habilitada.
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