Um caso inusitado e grave acendeu o alerta de autoridades e da opinião pública sobre o uso irregular de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil. Um documento datado de fevereiro de 2024 traz a assinatura de Edson Diniz Ângelo, cidadão que havia falecido em 30 de novembro de 2023. A assinatura do morto aparece em uma proposta usada pelo Instituto Realizando o Futuro como justificativa de gastos com locação de veículos e combustível no âmbito do projeto Mais Rio em Movimento, que recebeu R$ 4,8 milhões por meio de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Jordy, do Partido Liberal do Rio de Janeiro.
O documento, apresentado à empresa Transtar, foi usado como parte do processo de pesquisa de preços, etapa necessária para garantir transparência e legalidade na contratação de serviços com dinheiro público. A presença da assinatura de uma pessoa falecida levanta suspeitas sobre a existência de um esquema de simulação de concorrência, no qual empresas são previamente escolhidas e a etapa de cotação de preços é forjada para legitimar contratos com fornecedores determinados.
Desde 2021, a empresa Transtar aparece em ao menos 40 processos de pesquisa de preços envolvendo projetos financiados por verbas públicas. No entanto, nunca venceu uma licitação, o que reforça a hipótese de que sua participação serviria apenas como fachada para dar aparência de legalidade a contratações previamente definidas. Outros casos semelhantes foram identificados com ONGs diferentes, como a Carioca de Atividades, Fair Play, Brasil Social e Con-tato, todas também beneficiadas por emendas parlamentares em projetos sociais.
O deputado Carlos Jordy, citado como o responsável pelo direcionamento da emenda que financiou o projeto do Instituto Realizando o Futuro, declarou por meio de sua assessoria que não interfere na execução dos projetos e tampouco na escolha de fornecedores. Segundo o parlamentar, há “total interesse na apuração dos fatos” e apoio às investigações que forem necessárias. Carlos Jordy já havia destinado aproximadamente R$ 13 milhões a outras ONGs que, após suspeitas, tiveram cerca de R$ 9 milhões de seus recursos redirecionados.
O Instituto Realizando o Futuro, por sua vez, negou envolvimento direto na suposta fraude e alegou que não tem controle sobre os documentos entregues por empresas não contratadas. A responsabilidade, segundo a ONG, recairia exclusivamente sobre os proponentes das propostas não selecionadas.
No entanto, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), parceira no projeto, manifestou preocupação diante da constatação. Em nota, afirmou que “a assinatura de uma pessoa já falecida causa estranheza” e que caberá aos órgãos de fiscalização averiguar se houve falsificação de documentos, falsidade ideológica ou o uso indevido de identidade.
Apesar da irregularidade evidente, o contrato foi firmado entre a ONG e a empresa Telecoop Cooperativa de Transporte, com pagamento de R$ 8.320 mensais durante 16 meses. Contudo, as notas fiscais emitidas até o momento não esclarecem nem a quantidade de veículos disponibilizados nem o volume de combustível adquirido. A prestação de contas final do projeto ainda está pendente e sob análise.
Diante da gravidade dos indícios, a Unirio informou que poderá exigir a devolução dos valores repassados, caso sejam confirmadas irregularidades. Até o momento, nem a ONG, nem a universidade, nem os parlamentares envolvidos reconheceram qualquer indício de fraude, e o caso aguarda apuração por parte das autoridades competentes.
O episódio, embora aparentemente isolado, joga luz sobre a fragilidade dos mecanismos de controle nas transferências de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O uso de entidades de fachada, documentos irregulares e a participação de empresas com histórico de derrotas em licitações, mas presença constante nas cotações, indicam a necessidade urgente de revisão nos critérios e fiscalização dessas parcerias.
O desfecho do caso poderá ter impactos não apenas na reputação dos envolvidos, mas também nas regras que regem a destinação de emendas para projetos executados por organizações do terceiro setor, cujas ações, quando legítimas, cumprem papel relevante na promoção do desenvolvimento social e cidadania.
#VerbasPúblicas #CarlosJordy #FraudeEmDocumentos #ONGsSobInvestigação #AssinaturaDeMorto #EscândaloPolítico #EmendasParlamentares #FiscalizaçãoUrgente #ProjetoSocialNaMira #UniãoContraCorrupção #DinheiroPúblico #LicitaçãoFraudulenta
