A ação penal que apura a morte do fiscal tributário Roberto Mazzini entrou em sua fase final na Justiça de Campo Grande, ao mesmo tempo em que a defesa do ex-prefeito Alcides Bernal intensifica uma nova tentativa de obter a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O pedido é sustentado por um laudo psiquiátrico particular que aponta agravamento das condições emocionais e clínicas do réu, atualmente custodiado no Presídio Militar Estadual.
Preso desde o fim de março, após ser acusado de matar Roberto Mazzini em um imóvel localizado no Jardim dos Estados, Bernal busca pela terceira vez deixar o sistema prisional. A defesa argumenta que a fase de instrução processual já foi concluída, que ele possui mais de 60 anos, é advogado e enfrenta problemas de saúde que exigiriam acompanhamento mais adequado em ambiente familiar.
O novo laudo médico anexado ao processo descreve um quadro de intenso sofrimento emocional e psicológico. Segundo a avaliação apresentada pela defesa, Bernal estaria enfrentando crises frequentes de ansiedade e síndrome do pânico, acompanhadas por sintomas considerados significativos para o acompanhamento psiquiátrico.
Entre os sintomas apontados no documento estão:
Taquicardia, caracterizada pelo aumento da frequência cardíaca;
Falta de ar;
Suor excessivo;
Sensação constante de sufocamento;
Medo iminente de morte ou perda de controle;
Desânimo e apatia;
Redução da disposição para atividades antes consideradas prazerosas;
Diminuição da capacidade de tomar decisões;
Pensamentos relacionados a perdas e ruínas pessoais;
Tremores importantes nas extremidades;
Alterações do sono;
Sofrimento emocional intenso.
O laudo também aponta que, durante o exame de estado mental, Alcides Bernal encontrava-se consciente, lúcido e orientado, porém apresentando humor deprimido, ansiedade acentuada, manifestações relacionadas à sensação de perseguição e sofrimento psíquico associado ao período de encarceramento.
Além dos aspectos emocionais, o relatório destaca a existência de importantes comorbidades clínicas. Conforme o documento, Bernal possui histórico cardiovascular relevante, incluindo quatro stents coronarianos implantados, além de ser portador de diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.
Diante desse conjunto de fatores, o médico responsável pelo laudo sugeriu a revisão da medida cautelar atualmente aplicada, entendendo que a permanência em ambiente domiciliar, sob supervisão familiar e com acompanhamento médico contínuo, poderia favorecer a estabilização clínica e psiquiátrica do paciente.
Apesar da argumentação apresentada pela defesa, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul já se posicionou pela manutenção da prisão preventiva. Os promotores responsáveis pelo caso sustentam que permanecem válidos os fundamentos que motivaram a decretação da custódia cautelar e que não houve alteração substancial capaz de justificar a concessão da liberdade.
Na manifestação encaminhada à Justiça, os representantes da acusação destacam que continuam presentes os elementos de materialidade e os indícios de autoria relacionados ao crime, reforçados pelos depoimentos colhidos durante as audiências de instrução.
Os promotores também observam que ainda aguarda cumprimento um ofício expedido ao diretor do Presídio Militar Estadual, por determinação judicial, solicitando avaliação clínica detalhada da situação de saúde do acusado. Segundo a acusação, a conclusão desse procedimento é importante para subsidiar eventual análise sobre a necessidade de medidas alternativas.
Outro argumento utilizado pelo Ministério Público refere-se ao fato de Bernal já estar recolhido em unidade compatível com as prerrogativas previstas para advogados. Para a acusação, essa condição não gera automaticamente o direito à prisão domiciliar.
Enquanto o debate sobre a situação processual do ex-prefeito segue em análise, o processo criminal avança para uma de suas etapas mais importantes. Após a realização das audiências e o depoimento de mais de dez testemunhas, a ação entrou oficialmente na fase das alegações finais.
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, abriu prazo para que o Ministério Público apresente sua manifestação final sobre os fatos investigados. Na sequência, será a vez da assistência de acusação, formada por familiares de Roberto Mazzini, encaminhar suas considerações ao Judiciário.
Imagens do circuito de segurança da casa captaram a chegada de Bernal com arma em punho (Foto: Reprodução)
A participação da família da vítima foi autorizada pouco antes da fase final da instrução. A esposa e os filhos de Roberto Mazzini passaram a integrar formalmente o processo como assistentes da acusação, reforçando o acompanhamento dos desdobramentos judiciais.
Após a manifestação do Ministério Público e da assistência de acusação, caberá à defesa de Alcides Bernal apresentar suas alegações finais. Somente depois dessa etapa o magistrado decidirá se o acusado será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Durante as audiências realizadas nas últimas semanas, foram ouvidas testemunhas consideradas fundamentais para a reconstrução dos fatos. Entre elas estiveram o filho da vítima, Gabriel Mazzini, que prestou depoimento à Justiça, além do chaveiro apontado como testemunha relevante para a investigação, funcionários da empresa de segurança contratada por Bernal e agentes policiais que participaram das diligências.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Roberto Mazzini foi morto em razão de um conflito relacionado ao imóvel que havia pertencido a Bernal e posteriormente foi alienado pela Caixa Econômica Federal. A acusação sustenta que o ex-prefeito não aceitava a perda da propriedade e acreditava possuir direitos sobre o bem, circunstância que teria motivado o crime.
Com base nesse entendimento, Bernal foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime de porte ilegal de arma de fogo.
Posteriormente, o Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, incluindo novas qualificadoras. Entre elas estão o emprego de meio cruel e o crime de violação de domicílio.
A acusação sustenta que o homicídio teria ocorrido de forma particularmente grave, afirmando que a vítima foi atingida inicialmente por um disparo e, já incapacitada, recebeu um segundo tiro à curta distância quando se encontrava caída. Os promotores também destacam que o acusado teria deixado o local sem prestar socorro.
Com o encerramento da fase de produção de provas, a expectativa agora se concentra nas decisões que serão tomadas pela Justiça nos próximos meses. De um lado, a defesa busca convencer o Judiciário sobre a necessidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão das condições de saúde apresentadas. De outro, a acusação sustenta que os fundamentos que justificaram a prisão permanecem íntegros e que o processo reúne elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Enquanto isso, o caso continua sendo acompanhado com atenção por familiares, operadores do Direito e pela sociedade, diante da gravidade dos fatos investigados e da proximidade das decisões que poderão definir os próximos rumos do processo criminal.
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