Nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu um novo passo importante em sua defesa ao pedir oficialmente que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre as acusações de tentativa de golpe de Estado que envolvem seu nome. As petições foram encaminhadas ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que será o responsável por analisar os pedidos de impedimento apresentados pela defesa de Bolsonaro.
O ex-presidente argumenta que, devido a circunstâncias e decisões anteriores dos dois ministros, tanto Dino quanto Zanin não podem atuar nesse processo. Para isso, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, busca garantir que a imparcialidade do julgamento não seja comprometida, apresentando argumentos fundamentados na história de envolvimento dos ministros com o ex-presidente em outras instâncias.
O pedido de impedimento se baseia em dois pontos principais. No caso de Flávio Dino, o advogado defende que o ministro apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, durante o período em que o ex-presidente estava à frente do Brasil e Dino era governador do Maranhão. A queixa-crime acusava Bolsonaro de calúnia e envolvia declarações feitas pelo então presidente, criando um vínculo entre o ministro e o ex-presidente que, segundo a defesa, configura um impedimento objetivo. Segundo o Código de Processo Penal (CPP), uma situação como essa, em que há um histórico de envolvimento pessoal entre o juiz e a parte envolvida, caracteriza uma causa clara e objetiva para o afastamento do ministro do caso.
Em relação a Cristiano Zanin, o advogado Celso Vilardi destaca que, em 2022, o ministro se declarou impedido de atuar no recurso de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso aconteceu após Zanin ter atuado como advogado em uma ação que tratava da reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, onde o ex-presidente fez duras críticas ao sistema eleitoral brasileiro, o que gerou reações e contribuiu para a inelegibilidade do ex-presidente. Na visão da defesa, a acusação atual, que envolve os mesmos fatos e que trata da violação da legislação penal, leva à conclusão de que Zanin deve se afastar do julgamento, uma vez que já se posicionou anteriormente sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, assim como no caso de Dino, a existência de envolvimento prévio de Zanin com o ex-presidente também configura um impedimento objetivo, conforme a jurisprudência e os códigos legais em vigor. A alegação é de que, caso esses ministros permaneçam no julgamento, a imparcialidade da Corte poderá ser comprometida, uma vez que as acusações e decisões anteriores criaram um contexto que, segundo Vilardi, tornam impossível a atuação dos dois ministros nesse processo.
Além dos pedidos de impedimento, o advogado também requer que o julgamento do caso sobre o golpe de Estado seja transferido para o plenário do STF, em vez de continuar sob a responsabilidade da Primeira Turma, onde atualmente está sendo analisado. A principal razão para essa solicitação é que os fatos que envolvem Bolsonaro aconteceram durante o período em que ele ainda exercia a presidência da República. A Constituição Federal brasileira determina que o julgamento de infrações cometidas por um presidente da República é de competência exclusiva do plenário do STF, e não de suas turmas.
Caso o STF decida afastar Dino e Zanin do julgamento, a análise do caso poderá ser realizada apenas pelos outros três ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A responsabilidade de decidir sobre a denúncia contra Bolsonaro cairia, portanto, sobre esses três ministros, que teriam que decidir se aceitam ou não a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entenda o Caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa, que teria sido formada com o objetivo de tomar ações violentas e antidemocráticas para garantir a permanência de Bolsonaro no poder, após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram incluídas na denúncia, que também envolve crimes como dano qualificado ao patrimônio público e a deterioração de patrimônio tombado. Tais crimes estão diretamente ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram a sede dos três Poderes em Brasília, em um claro ato de tentativa de golpe para contestar os resultados eleitorais e instaurar uma nova ordem política no Brasil.
Esses ataques, considerados como uma das maiores ameaças à democracia brasileira nos últimos tempos, foram acompanhados de perto pelo STF, que tem sido o principal protagonista nas investigações e no julgamento dos responsáveis. As acusações contra Bolsonaro estão ligadas não só à organização dos ataques, mas também ao papel do ex-presidente em incentivar, de diversas formas, essas ações. O impacto político dessa denúncia é enorme, pois ela envolve diretamente a ameaça à ordem democrática do Brasil e à integridade do processo eleitoral.
O fato de que Bolsonaro, ex-mandatário do país, esteja sendo acusado de orquestrar tal movimento coloca em xeque sua responsabilidade no episódio e levanta questões sobre sua possível continuidade como figura política no Brasil. Em meio a esses desdobramentos, o STF terá de decidir como proceder com o julgamento, levando em consideração não apenas os aspectos legais, mas também o clima político polarizado que envolve as figuras principais desse processo.
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