O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 11 de abril, uma das medidas mais firmes dos últimos tempos em defesa do comércio exterior brasileiro. Trata-se da chamada Lei da Reciprocidade Comercial, um projeto aprovado pelo Congresso que agora autoriza o governo a aplicar contramedidas contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A iniciativa, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, chega num momento em que o Brasil sofre forte impacto da guerra comercial encabeçada pelos Estados Unidos.
Na prática, o Brasil passa a ter uma ferramenta legal para bater de frente com governos que adotam políticas protecionistas e prejudicam a competitividade da produção brasileira. A nova legislação permite, por exemplo, que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao governo federal, imponha restrições às importações como forma de resposta. A ideia é simples: se não comprarem do Brasil, o Brasil também pode parar de comprar deles.
O principal alvo dessa nova estratégia é justamente os Estados Unidos, que nos últimos dias ampliaram ainda mais as tarifas comerciais, principalmente contra a China, mas com reflexos diretos para o Brasil. O governo norte-americano impôs 10% de tarifa sobre todos os produtos brasileiros exportados para lá. E no caso de dois dos setores mais fortes da indústria nacional, aço e alumínio, a taxa foi ainda mais pesada: 25%. A medida tem prejudicado fortemente empresas brasileiras que ocupam posição de destaque no fornecimento desses materiais para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras, Lula aproveitou o palco para criticar com firmeza a postura dos Estados Unidos e reafirmar que não vai aceitar calado esse tipo de injustiça econômica. Segundo ele, o Brasil está disposto a recorrer a todos os canais possíveis, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de aplicar sanções, mas garantiu que o país não ficará refém de práticas desleais.
A nova lei não só permite retaliações, como também define critérios objetivos para quando e como elas devem ser aplicadas. O texto prevê a adoção de medidas apenas quando for constatado que a política do país ou bloco estrangeiro afeta diretamente a competitividade brasileira no comércio global ou interfere nas decisões soberanas do Brasil. A prioridade será sempre o diálogo e a tentativa de negociação, mas o recado é claro: o país vai reagir.
Especialistas apontam que a medida pode reposicionar o Brasil nas mesas de negociação global, deixando de ser apenas um exportador passivo e passando a adotar uma postura mais assertiva. Também fortalece setores da economia que sofrem com práticas desleais, como dumping e subsídios estrangeiros. Além disso, a lei ajuda a recuperar a confiança de produtores e empresários brasileiros que há muito pedem mais proteção e justiça nas relações comerciais internacionais.
A decisão de Lula, que não vetou nenhum trecho da proposta, é vista como uma forma de dar mais autonomia ao país diante de uma economia mundial cada vez mais fragmentada e instável. Agora, com a caneta na mão e a lei ao lado, o governo brasileiro quer mostrar que o tempo de aceitar tudo calado acabou.
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