Ainda é comum ouvir que “homem ajuda em casa” ou que “mulher trabalha por amor”. Mas o tempo dessas frases já passou, e o Governo Federal está empenhado em mostrar isso na prática. Com uma série de leis, programas e ações articuladas entre o Ministério das Mulheres e outras pastas, a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho está ganhando espaço e, mais importante, ganhando forma concreta.
O Brasil tem mais da metade de seus lares chefiados por mulheres. Apesar disso, elas continuam ganhando menos, enfrentando dificuldades para se manter no emprego e raramente alcançam os cargos mais altos. Quando se fala de mulheres negras, a situação piora ainda mais. Por isso, o governo vem agindo para mudar essa realidade estrutural que há séculos impede que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens.
De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres ainda recebem, em média, 20,9% a menos que os homens. Quando o recorte é racial, a desigualdade grita: uma mulher negra recebe menos da metade do que ganha um homem branco. Esses dados escancaram a urgência de ações firmes e bem estruturadas para garantir que todas as brasileiras tenham seu valor reconhecido e remunerado com justiça.
Ações que saem do discurso e entram na vida real
Uma das principais apostas do governo é a Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), que determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios de transparência e tomem medidas efetivas para acabar com a desigualdade salarial. Além disso, a fiscalização vai ser mais rígida, e as empresas que insistirem em pagar menos para as mulheres terão que arcar com multas.
Para apoiar esse avanço, foi lançado o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial, que orienta sindicatos e empregadores a montarem planos concretos para enfrentar as diferenças salariais e garantir que o discurso de igualdade vire prática no chão das empresas.
Outro passo importante é o Movimento pela Igualdade no Trabalho, que conta com a adesão de empresas e organizações do país inteiro. A ideia é unir o setor público e privado numa só voz: trabalho igual, salário igual. O movimento incentiva ações que incluem desde capacitação até promoção de diversidade e inclusão dentro das empresas.
Plano Nacional mira a permanência e valorização das mulheres
Com o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/23), o governo criou uma espécie de “rota de ação” com 81 iniciativas divididas em três grandes áreas: ampliar o acesso ao trabalho, garantir a permanência das mulheres nos empregos e promover a ascensão e valorização profissional. São ações que tocam desde formação até enfrentamento do assédio no ambiente de trabalho.
Além disso, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça já conta com a adesão de mais de 100 empresas comprometidas com práticas que eliminam barreiras para a contratação, permanência e crescimento das mulheres e pessoas negras.
Formação, reconhecimento e divisão justa do cuidado
Uma das apostas do governo é a formação e informação. O curso Mulheres no Mundo do Trabalho, disponível online pela Escola Virtual de Governo, trata desde as jornadas múltiplas até os desafios do assédio. É um espaço de escuta, formação crítica e construção de caminhos para superar as desigualdades, incluindo temas como interseccionalidade e pobreza de tempo, algo que afeta milhares de mulheres que trabalham fora e ainda cuidam da casa sozinhas.
Pensando justamente nesse ponto, o país agora conta com a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que reconhece o trabalho de cuidado seja com crianças, idosos ou pessoas com deficiência e defende que ele seja dividido de forma mais justa entre o Estado, a sociedade e dentro das famílias. Afinal, cuidar não pode ser visto como obrigação feminina, e sim como responsabilidade compartilhada.
Fóruns dão voz às trabalhadoras invisíveis
A luta por igualdade não pode esquecer de quem está na base. Por isso, o Ministério das Mulheres criou o Fórum de Trabalhadoras Domésticas e o Fórum de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis. Esses espaços foram pensados para garantir que essas mulheres, muitas vezes invisíveis para o poder público, tenham voz ativa na formulação das políticas que as afetam diretamente.
O objetivo é construir caminhos para que elas tenham acesso a qualificação, reconhecimento, renda digna e, principalmente, respeito. São trabalhadoras que carregam o Brasil nas costas, mas que historicamente ficaram à margem das decisões e dos direitos.
O futuro da igualdade passa pela coragem de mudar
O que o governo tem mostrado é que promover a igualdade de gênero não é uma escolha, é uma necessidade urgente. E só será possível com ações firmes, participação coletiva e investimento direto em quem sempre foi deixado para depois. É hora de garantir que as meninas de hoje cresçam sabendo que podem ser o que quiserem com salário justo, respeito e oportunidades iguais.
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