O governo federal instituiu uma nova política pública de grande alcance social e ambiental, que marca um avanço significativo no combate à fome e à má distribuição de alimentos no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 13 de junho, o Decreto Nº 12.512, que cria a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para o fortalecimento e a articulação nacional de bancos de alimentos, que passam a operar em regime integrado sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A rede surge com o objetivo de ampliar o alcance e a eficiência dos bancos de alimentos, estruturas essenciais que atuam na coleta, recepção e distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões comerciais, mas próprios para o consumo. Essas unidades, que funcionam sem fins lucrativos e muitas vezes com apoio de voluntários, assumem papel estratégico na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, destinando produtos que seriam descartados a famílias em situação de insegurança alimentar.
A criação da RBBA representa mais do que a formalização de uma rede: ela institui uma nova fase da política pública de segurança alimentar no Brasil. O decreto determina que os bancos de alimentos da rede deverão adotar padrões de operação, sistemas de monitoramento e práticas sustentáveis, com base em critérios de eficiência, transparência e inclusão. A medida também prevê a informatização dos processos de captação e doação por meio de uma plataforma digital nacional, que permitirá o acompanhamento em tempo real das doações, do destino dos alimentos e da atuação de cada banco participante.
Outro pilar importante da rede é a promoção da educação alimentar e nutricional. Através de ações educativas voltadas à população, o governo pretende fortalecer a consciência coletiva sobre o valor do alimento, reduzir o desperdício nas residências e estabelecimentos comerciais e incentivar hábitos de consumo mais saudáveis e sustentáveis. A valorização das culturas alimentares regionais, o estímulo à economia circular e a integração entre as políticas de assistência social e segurança alimentar também estão entre os princípios que nortearão a atuação da RBBA.
A nova política estabelece que a coordenação da rede ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com um comitê gestor que incluirá representantes de diversos órgãos públicos e entidades parceiras. Caberá ao comitê supervisionar a execução das atividades da rede, apoiar a capacitação técnica dos bancos de alimentos e fomentar a adoção de boas práticas em todo o território nacional.
Além de combater o desperdício de alimentos, a RBBA buscará reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte de resíduos orgânicos, promovendo soluções logísticas e tecnológicas que favoreçam o aproveitamento integral dos alimentos e a redução das perdas em todas as etapas da cadeia produtiva.
Atualmente, centenas de bancos de alimentos já atuam no Brasil com diferentes formatos e gestões. A proposta do governo é padronizar, expandir e conectar essas iniciativas, permitindo que funcionem de forma colaborativa e coordenada, ampliando significativamente seu impacto social. Com a criação da RBBA, o país avança rumo a uma política pública robusta, permanente e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os que tratam da erradicação da fome, do consumo responsável e da promoção da saúde e bem-estar.
A rede também pretende estimular o engajamento da sociedade civil, por meio de campanhas de incentivo à doação de alimentos e à participação voluntária. O governo federal acredita que o sucesso da RBBA depende da união de esforços entre o poder público, o setor privado e a população, em uma grande corrente nacional de solidariedade, justiça social e respeito ao alimento como um bem essencial.
Com a assinatura do decreto, o Brasil dá um passo concreto em direção a um modelo mais justo, eficiente e sustentável de gestão de alimentos, que poderá servir de exemplo para outras nações. A expectativa é que, nos próximos anos, a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos se consolide como uma das mais importantes ferramentas de combate à fome e de promoção da dignidade humana no país.
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