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Mato Grosso do Sul, 24 de abril de 2024
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Brasil reafirma compromisso com as políticas de direitos humanos

Em sua fala, Silvio Ameida enfatizou que, internamente, o Brasil tem reforçado a importância da participação social na construção das políticas de direitos humanos e citou ações voltadas a grupos vulnerabilizados no país, como as pessoas com deficiência
Imagem - José Cruz/Agência Brasil
Imagem - José Cruz/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou, nesta segunda-feira (26/02), em Genebra, na Suíça, as políticas em andamento voltadas a grupos sociais vulnerabilizados no Brasil, e defendeu a criação de um Estado Palestino livre e soberano. O ministro discursou na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), oportunidade em que ressaltou o compromisso do Governo Federal com a reconstrução das políticas de direitos humanos.

Diante da tribuna de abertura da 55ª Sessão do CDH, Silvio Almeida registrou indignação com o que acontece em Gaza. “Já, em mais de uma oportunidade, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas e demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns. Mas também reitero nosso repúdio à flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel, uma espécie de ‘punição coletiva’, que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos – a maioria deles, mulheres e crianças –, forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza, e deixou milhares de civis sem acesso a energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária básica”, disse.

“A criação de um Estado Palestino livre e soberano, que conviva com o Estado de Israel, é condição imprescindível para a paz. Consideramos ser dever deste Conselho prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de Apartheid”, completou o ministro.

Internacional

O discurso em Genebra inaugura a participação do Brasil em mais um mandato junto ao Conselho de Direitos Humanos. Ao abrir o discurso, Silvio Almeida ressaltou que, após um ano em que havia dito que o Brasil voltara ao cenário internacional, foram muitos os desafios de reconstrução das políticas públicas e de resposta “às necessidades de um Brasil que encontramos mais desigual e mais dividido”. “No plano internacional, sob a liderança do presidente Lula, resgatamos nossa vocação universalista e reposicionamos o Brasil nas discussões multilaterais e nos contenciosos internacionais no campo dos direitos humanos”, enfatizou.

O ministro citou que o país tem o desafio de fazer a aproximação dos princípios e das normas de direitos humanos em algo que possa se materializar na vida das populações. “Por isso, defendemos a necessária convergência entre o debate econômico e a agenda de direitos humanos. Sem transformações econômicas profundas que incluam a proteção dos trabalhadores, a ampliação dos direitos sociais e a inclusão dos pobres no orçamento, os direitos humanos tornar-se-ão retórica vazia e o caminho para a ascensão do fascismo estará livre”, argumentou.

Grupos vulnerabilizados

Em sua fala, Silvio Ameida enfatizou que, internamente, o Brasil tem reforçado a importância da participação social na construção das políticas de direitos humanos e citou ações voltadas a grupos vulnerabilizados no país, como as pessoas com deficiência. “Consciente que as pessoas com deficiência e suas famílias encontram inúmeras barreiras para usufruir de cidadania plena, lançamos o “Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – que denominamos de “Novo Viver Sem Limite”’, exemplificou.

A iniciativa lançada pelo Governo Federal conta com R$ 6,5 bi de investimento em ações para pessoas com deficiência.

No enfrentamento à miséria e à fome no Brasil, o ministro deu destaque ao lançamento do Plano Nacional “Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua” .

Ainda de acordo com o representante do governo brasileiro, a atual gestão está trabalhando na construção de um novo Plano Nacional para Pessoas Idosas, que atenda esse grupo em toda sua diversidade, além de apoiar a elaboração de uma convenção internacional sobre o tema.

Já no que se refere às pessoas de 0 a 17 anos, “uma nova Política Nacional de Direitos da Criança e Adolescente, que orientará as iniciativas governamentais para os próximos 10 anos, também está em curso e, em abril, realizaremos a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, anunciou o ministro.

Silvio Almeida lembrou ainda que, no final de 2023, foi entregue à sociedade brasileira a “Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+” , que constitui um pacote de ações voltadas à prevenção da violência e proteção dessa população. Quanto ao plano internacional, o Brasil também passou a integrar a “Equal Rights Coalition”, o que reforça o compromisso em construir um mundo livre de violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero.

“Estamos igualmente empenhados em aprimorar nossas políticas de proteção para defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, objeto do recém-instituído Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, com ampla participação da sociedade civil. Ainda este ano, receberemos a visita da relatora especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos e temos envidado esforços para a ratificação do Acordo de Escazú, que reforçará o regime de proteção dos ambientalistas”, acrescentou o ministro.

Meio ambiente

Em complemento às ações, Silvio Almeida reiterou o compromisso do Brasil com a questão do meio ambiente e da mudança do clima, bem como suas relações com a agenda de direitos humanos. “Como sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 2025, teremos a oportunidade de sublinhar a interrelação entre a promoção do desenvolvimento sustentável e a realização dos direitos humanos, presente na Agenda 2030, e recordar a centralidade da obrigação dos países desenvolvidos em cooperar com o Sul Global para a implementação de políticas sustentáveis, conforme previsto no ODS 17 e em outros instrumentos”, pontuou o gestor.

Mais ações

No evento da ONU, o ministro Silvio Almeida chamou atenção para a discussão sobre o direito a um meio ambiente limpo e saudável, que também encontra relação com o tema direitos humanos e empresas. “Nos candidatamos para sediar o próximo Fórum Regional de Direitos Humanos e Empresas, reunindo países da América Latina e do Caribe. Domesticamente, estamos elaborando uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, afirmou.

No que se refere ao campo da memória, verdade e justiça, Silvio Almeida enfatizou que o ano de 2024 marcará os 60 anos do Golpe Militar, “que inaugurou 21 anos de um regime ditatorial repressivo, violento e antipopular no Brasil, cujas sombras ainda pairam sobre a nossa sociedade”. “Diversos eventos promovidos por entidades governamentais e não governamentais buscarão enfatizar a importância da defesa permanente da democracia”, pontuou o ministro.

Discurso de ódio, antissemitismo e islamofobia

“Nesse contexto, exortamos este Conselho a aprofundar seus trabalhos no campo do combate ao discurso de ódio e à desinformação, que, consistentemente, tem minado não apenas nossas democracias, mas a convivência pacífica no interior de nossas sociedades e entre nossos povos. Por isso, o Brasil entende ser seu dever, mas também deste Conselho, se opor firmemente a toda forma de racismo, sexismo, antissemitismo ou islamofobia”, observou Silvio Almeida.


Fóruns de governança global

O ministro lembrou ainda que o Brasil assumiu a presidência de turno do G20 no final de 2023 e que, na oportunidade, elegeu os seguintes temas prioritários: 1) inclusão social e combate à pobreza e à fome; 2) transição energética e promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e 3) reforma das instituições de governança global.

“Sobre esse último ponto, conclamo a todos os presentes a, conjuntamente, refletirmos sobre o papel a ser desempenhado por este Conselho. Aqui, são colocados muitos dos desafios enfrentados pela humanidade. Há, ainda, quem resista a enxergar parte dessa humanidade como destinatária dos mesmos direitos de que desfrutam e, tragicamente, há quem não acredite que esses desafios que enfrentamos são, de fato, comuns a todos nós. Os direitos humanos não podem se submeter à lógica mercantil, em que só os que podem pagar são dignos de respeito”, afirmou o titular do MDHC.

Direito ao futuro

“Ao ocuparmos novamente uma cadeira neste Conselho, renovamos nosso compromisso pela construção de um mundo em que todas as pessoas tenham a oportunidade de conhecer e aprender com o passado e a possibilidade de projetar para si e para sua comunidade um futuro mais justo e solidário. Que direitos humanos seja sinônimo de palavras como futuro, transformação e esperança”, ressaltou Silvio Almeida, ao concluir o discurso.

O ministro Silvio Almeida desembarcou nesse domingo em Genebra para participar da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos entre esta segunda (26/02) e quarta-feira (28/02). O evento reúne chefes de Estado, de Governo e ministros e vice-ministros das Nações que compõem o órgão.

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