Na última semana, o Brasil recebeu a primeira visita oficial de Pedro Vaca, relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país se posicionou firme em sua defesa pela liberdade de expressão e de imprensa, pilares do Estado Democrático de Direito. Durante a visita, Vaca se reuniu com representantes dos três poderes, da sociedade civil e do meio acadêmico, para debater as políticas adotadas pelo governo brasileiro no enfrentamento da desinformação, do discurso de ódio e da preservação da integridade da informação.
Visita Oficial: Abertura para o Diálogo
A agenda da visita teve início no domingo (9), com uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), onde Vaca conheceu as estratégias do governo para combater a disseminação de notícias falsas. A discussão abordou desde as investigações sobre a construção e massificação de narrativas falsas, que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023, até os projetos de regulamentação das redes sociais, a utilização da Inteligência Artificial e a cooperação internacional em políticas de combate à desinformação. A SECOM enfatizou a importância de um controle mais rigoroso sobre as redes digitais, com o intuito de preservar os direitos dos cidadãos e garantir um ambiente digital saudável.
Desafios no Combate ao Discurso de Ódio e Violências Digitais
A segunda-feira (10) foi marcada por uma reunião com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, que trouxe à tona o impacto do discurso de ódio nas vítimas vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. A ministra fez um alerta alarmante: entre 2001 e 2023, foram registrados 43 ataques a escolas no Brasil, com um aumento significativo nos últimos anos. Ela destacou como a falta de mediação no ambiente digital tem alimentado uma cultura extremista no país, resultando em mortes e ataques planejados por meio de plataformas digitais.
Evaristo entregou a Vaca o relatório elaborado pelo grupo de trabalho do MDHC, apontando os principais tipos de violência gerados por discursos de ódio e extremismo, como ataques a escolas, racismo, misoginia, homofobia e intolerância religiosa. O relatório reforça a necessidade urgente de ações para mitigar essas práticas, com foco na educação digital e na conscientização da população.
Liberdade de Expressão e os Desafios no Judiciário e nas Redes
O relator também se reuniu com o Supremo Tribunal Federal (STF) e ouviu relatos de ministros como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes sobre a atuação do Judiciário diante da crise política e institucional que o Brasil enfrentou, com ataques à democracia, ameaças a ministros e os eventos de 8 de janeiro. Moraes destacou o trabalho do STF em combater o discurso de ódio, explicando as investigações em curso sobre os ataques e a suspensão de perfis de extremistas nas redes sociais. Ele também mencionou o bloqueio de contas em plataformas digitais como medida contra a desinformação e as ameaças à ordem pública.
Além disso, Vaca teve a oportunidade de discutir com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, os esforços do Brasil para combater as fake news, um problema crescente que afeta não apenas a política, mas também a saúde pública e a economia. Messias relatou como as mentiras disseminadas nas redes sociais prejudicaram a confiança da população em questões cruciais, como a vacinação contra a Covid-19 e informações sobre desastres naturais.
O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) com Pedro Vaca, da OEA. Foto: Carlos Cruz/MRE
Desinformação e Ações Concretas: O Caminho para a Regulação das Redes
O tema da regulação das plataformas digitais esteve em destaque durante toda a visita, especialmente pela AGU e pelo ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores. O Brasil reconhece a vulnerabilidade do país à propagação de notícias falsas, como foi evidenciado pela análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontou o Brasil entre os países mais afetados por esse fenômeno. O governo brasileiro está, assim, buscando formas de regulamentar as redes sociais, criando normas mais rígidas para plataformas digitais, com o intuito de mitigar os danos causados pela desinformação.
O Papel do Congresso e das Eleições no Combate à Desinformação
A visita de Pedro Vaca também incluiu reuniões com parlamentares, incluindo a senadora Eliziane Gama, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Durante os encontros, os parlamentares destacaram que, apesar dos desafios, a liberdade de expressão no Brasil continua sendo respeitada, dentro dos limites legais, e que o Congresso tem atuado para assegurar os direitos dos cidadãos.
A visita do relator à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, foi outro ponto chave da agenda. A ministra reforçou a transparência e a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que tem sido alvo de ataques de desinformação, e detalhou as ações do TSE para garantir a integridade das urnas eletrônicas, incluindo a disponibilização do código-fonte para testes públicos.
Conclusões e Expectativas para o Futuro
Após uma semana de intensos debates, Pedro Vaca se despediu do Brasil com um panorama detalhado das ações do país em relação à liberdade de expressão e à luta contra a desinformação. O relatório final da CIDH será aguardado com grande expectativa, mas o que fica claro é que o Brasil está disposto a continuar sendo um exemplo na defesa dos direitos humanos, buscando soluções equilibradas para o combate à desinformação, sem ferir os direitos fundamentais à liberdade de expressão.
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