O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira, 18 de agosto, em Brasília, um amplo conjunto de políticas e medidas voltadas ao combate ao trabalho escravo contemporâneo durante reunião entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o relator especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. O encontro fez parte da agenda oficial do representante da ONU no país e teve como objetivo conhecer as estratégias nacionais de enfrentamento, os avanços obtidos nos últimos anos e os desafios ainda existentes.
Logo no início da reunião, Luiz Marinho ressaltou que a retomada do protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego, reativado em 2023, foi fundamental para reconstruir políticas públicas que haviam sido enfraquecidas. O ministro destacou que a atual gestão busca não apenas ampliar a fiscalização, mas consolidar uma cultura de intolerância social à exploração do trabalhador. Segundo ele, a realização do concurso público para auditores-fiscais do trabalho, com previsão de novas contratações a partir de 2025, será determinante para garantir presença mais efetiva do Estado em áreas de maior vulnerabilidade.
Entre os instrumentos destacados, Marinho citou os pactos nacionais e regionais pelo trabalho decente, que envolvem empregadores, sindicatos e governo em ações conjuntas para a promoção de cadeias produtivas sustentáveis. O ministro reforçou que o enfrentamento exige não apenas resgates, mas também políticas preventivas capazes de transformar mentalidades e criar barreiras sociais contra práticas abusivas.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luis Felipe Brandão, explicou que a legislação trabalhista brasileira estabelece padrões unificados em todo o território nacional, permitindo uma atuação coordenada e transparente. Esse arcabouço legal, segundo ele, garante que a dignidade do trabalhador seja preservada independentemente da região, fortalecendo a confiança na fiscalização.
O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, detalhou os três pilares que sustentam a política brasileira de combate ao trabalho escravo moderno. O primeiro é o conceito jurídico abrangente, que reconhece como escravidão não apenas a privação da liberdade, mas também condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e servidão por dívida. O segundo é a atuação interinstitucional, que envolve cooperação entre órgãos trabalhistas, civis e criminais, garantindo reparação de direitos e responsabilização de infratores. O terceiro é a transparência, assegurada por mecanismos como a “Lista Suja” e o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, instrumentos que tornam públicas as práticas empresariais e permitem à sociedade fiscalizar de forma ativa.
Dados apresentados durante a reunião reforçam a dimensão do problema e a relevância da política nacional. Desde 1995, mais de 66 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão, com cerca de R$ 160 milhões pagos em verbas trabalhistas. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que completa 30 anos em 2025, permanece como símbolo da atuação integrada entre Estado e sociedade civil no combate a essa grave violação de direitos humanos.
O relator da ONU, Tomoya Obokata, afirmou que a visita ao Brasil tem importância estratégica para compreender como o país vem conduzindo o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Ele classificou a experiência brasileira como referência internacional e destacou o interesse das Nações Unidas em acompanhar de perto tanto as práticas exitosas quanto os obstáculos que ainda se impõem.
A comitiva da ONU contou também com a presença de Satya Jenneings, oficial de direitos humanos para procedimentos especiais, Yuki Sussuki, especialista associada, e Angela Pires, assessora de direitos humanos para o Brasil. Do lado brasileiro, participaram o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, além de técnicos e coordenadores da área de inspeção e relações internacionais.
O encontro consolidou a posição do Brasil como ator relevante na agenda global de defesa do trabalho decente. Ao apresentar avanços e mecanismos de fiscalização reconhecidos internacionalmente, o governo reforçou a mensagem de que o país não admite retrocessos na proteção dos direitos trabalhistas. A expectativa é que a visita de Tomoya Obokata gere recomendações que fortaleçam ainda mais a política nacional e ampliem o diálogo com organismos internacionais.
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