O Brasil avança significativamente na construção de uma política pública sólida e estruturada de proteção e manejo populacional de cães e gatos. Mais de 620 mil animais já foram registrados no SinPatinhas, o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ferramenta integra uma das principais ações do ProPatinhas, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, cujo objetivo é reunir informações essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes, com foco na promoção do bem-estar animal.
O SinPatinhas nasceu como uma resposta concreta ao desafio de tirar cães e gatos da invisibilidade estatística, possibilitando que dados sobre castração, vacinação, microchipagem, abandono e maus-tratos sejam sistematizados em uma base de dados nacional. O cadastro permite que tutores, organizações não governamentais, clínicas veterinárias e prefeituras registrem os animais sob sua responsabilidade, gerando uma identificação oficial o chamado RG Animal, que inclui um QR Code. Este código pode ser afixado na coleira do pet, facilitando a identificação e a devolução em caso de perda.
O Brasil possui hoje uma população estimada de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% desses animais vivem em situação de rua ou em abrigos. A ausência de dados organizados dificultava o planejamento de políticas públicas específicas, bem como a destinação de recursos para ações como castração em massa, campanhas de vacinação, acolhimento e ações de combate aos maus-tratos e ao abandono.
Por meio do SinPatinhas, o Governo Federal busca identificar de forma precisa o número de animais, suas condições sanitárias e sua localização geográfica. Estes elementos são imprescindíveis para a formulação de políticas públicas eficazes, baseadas em evidências e que possam gerar resultados concretos para o bem-estar dos animais e das comunidades.
O cadastro é simples e acessível. Para registrar o animal, basta que o tutor ou responsável acesse o sistema com login na plataforma Gov.br, preencha os dados do animal e, ao final, emita a carteirinha digital, que contém o QR Code exclusivo. A carteirinha pode ser impressa ou mantida digitalmente e funciona como um documento oficial de identificação, válido em todo o território nacional.
Além de tutores de cães e gatos, podem realizar o cadastro médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, organizações não governamentais, protetores independentes, bem como estados e municípios. Estes últimos são incentivados a aderir gratuitamente ao sistema, integrando suas políticas locais de bem-estar animal ao cadastro nacional.
Embora o registro seja voluntário para a maioria da população, há situações em que ele se torna obrigatório. Assim, todos os que utilizam recursos do Governo Federal, inclusive provenientes de emendas parlamentares, para procedimentos como castração e microchipagem, devem obrigatoriamente realizar o cadastro, como forma de comprovar a execução dos serviços. Essa exigência abrange também organizações não governamentais e prefeituras que realizam o manejo populacional de animais em situação de rua, promovendo assim o controle ético da população canina e felina e facilitando a adoção responsável.
Outro aspecto central do SinPatinhas é a possibilidade de responsabilização de quem pratica abandono, considerado crime pela legislação brasileira. Com o sistema, será possível identificar rapidamente animais perdidos e estabelecer um elo direto com os tutores. Além disso, o Governo Federal planeja, conforme a disponibilidade orçamentária, apoiar estados e municípios em programas de castração e microchipagem, especialmente para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais.
A microchipagem, embora não obrigatória, é fortemente recomendada como uma medida adicional de segurança e identificação. O microchip é um pequeno dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. Ele armazena um número único, que pode ser lido por scanner ou aplicativo, e o SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante, não havendo restrição de marca. Cabe ao tutor, em conjunto com o médico veterinário, decidir sobre a implantação e o modelo mais adequado. Importante destacar que todos os animais podem ser registrados no sistema, estejam eles microchipados ou não, castrados ou não.
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o sistema garante que os dados pessoais dos tutores permaneçam protegidos, sendo divulgadas apenas informações gerais sobre o número de animais registrados e castrados. Contudo, em caso de perda, o QR Code da coleira ou o microchip possibilitam que qualquer pessoa entre em contato com o tutor, no número previamente autorizado por ele.
O SinPatinhas consolida-se, assim, como um instrumento fundamental para transformar a realidade dos animais domésticos no Brasil, promovendo não apenas o bem-estar, mas também a saúde pública, uma vez que ações coordenadas de vacinação, castração e combate ao abandono impactam diretamente na redução de zoonoses e de animais em situação de risco.
A expectativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é que, nos próximos anos, a adesão ao sistema cresça significativamente, ampliando o alcance das políticas públicas e consolidando o Brasil como referência na gestão ética e responsável da população de cães e gatos. Para tanto, o governo federal continuará lançando editais e promovendo parcerias com estados e municípios, a fim de assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a esta importante ferramenta.
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