A Câmara Municipal de Dourados formalizou nesta segunda feira a notificação da vereadora Isa Marcondes dando início ao prazo legal para que a parlamentar apresente sua defesa prévia. O processo de investigação foi instaurado após uma denúncia detalhada apontar o uso irregular da cota para o exercício da atividade parlamentar especialmente no que diz respeito ao reembolso de combustíveis. Segundo o grupo de trabalho que conduz os levantamentos o foco das apurações está em viagens realizadas pela vereadora para eventos festivos em diversas cidades de Mato Grosso do Sul e até no estado de São Paulo.
O presidente da comissão processante vereador Márcio Pudim confirmou que a parlamentar tem agora dez dias corridos para protocolar suas justificativas e apresentar documentos que comprovem a finalidade pública dos deslocamentos. A denúncia apresentada por um advogado local sustenta que diversos recibos de abastecimento com o chamado tanque cheio coincidem com datas de eventos de lazer e festas eletrônicas de grande porte. Entre os episódios citados destaca se uma viagem para um festival de música em Itu no interior paulista logo após o fornecimento de combustível custeado pela casa de leis.
Além do evento em São Paulo o documento protocolado na secretaria da câmara menciona passagens da vereadora por cidades como Itaporã Campo Grande Maracaju e Ivinhema sempre em períodos de festividades regionais ocorridas no ano passado. O autor da denúncia utilizou vídeos e postagens feitas pela própria parlamentar em suas redes sociais para confrontar as datas dos abastecimentos com a presença dela em ambientes de natureza estritamente festiva. Para o denunciante não há evidência de designação institucional formal que justificasse o uso de recursos públicos para tais trajetos.
A comissão processante é composta por três parlamentares e terá um prazo de noventa dias para concluir o relatório final que poderá sugerir desde uma suspensão temporária até a cassação definitiva do mandato. Para garantir o rigor técnico das análises o grupo solicitou apoio do departamento jurídico da câmara municipal. O clima no legislativo douradense é de cautela uma vez que a aprovação da abertura desta investigação contou com o voto favorável de dezessete dos dezenove vereadores presentes na sessão em que a pauta foi debatida pela primeira vez.
Paralelamente a este caso Isa Marcondes enfrenta uma segunda frente de investigação na comissão de ética do legislativo. Esta outra denúncia trata de supostas infrações cometidas contra profissionais de saúde lotados em uma unidade de pronto atendimento da cidade no início deste ano. Servidores públicos acusam a parlamentar de violar o direito de descanso das equipes durante uma fiscalização o que gerou um boletim de ocorrência e o pedido de abertura de processo administrativo por quebra de decoro parlamentar.
A assessoria da vereadora informou que o gabinete já está trabalhando na elaboração das defesas para ambos os processos assegurando que todas as ações realizadas no exercício do mandato serão devidamente justificadas perante os pares. Na esfera judicial a defesa de Isa Marcondes protocolou um mandado de segurança na tentativa de anular o recebimento da denúncia feita pelos servidores da saúde alegando irregularidades no rito processual adotado pela câmara municipal de Dourados.
O desfecho destas investigações é aguardado com expectativa pela população local pois impacta diretamente a representatividade política na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. A vigilância sobre o uso da cota parlamentar tem sido um tema sensível nas últimas legislaturas e a transparência nos gastos com combustíveis permanece sob lupa da sociedade civil organizada. Caso as irregularidades sejam confirmadas o tribunal regional eleitoral também poderá ser acionado para avaliar possíveis crimes de improbidade administrativa decorrentes do mau uso do erário.
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