A luta por inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou mais um capítulo importante na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o jovem estudante João Victor Dibo Soares, de 15 anos, marcou presença e emocionou a todos ao declarar: “Lugar de autista é onde ele quiser”. Em meio à programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, ele acompanhou os trabalhos legislativos diretamente da Mesa Diretora do Plenário, reforçando a importância das políticas de inclusão.
A participação ativa de João, interagindo com parlamentares e profissionais da imprensa, surpreendeu sua mãe, Naina Dibo. “Ele está feliz da vida, no meio de todos como se fosse a coisa mais natural. Não estou nem acreditando! Ele é autista nível 3, o mais alto que tem, e isso mostra que, com tratamento adequado, ele pode evoluir muito bem”, destacou emocionada.
Naina também ressaltou a disposição da Câmara em ouvir as demandas das famílias e transformá-las em leis. “Somos a voz dos nossos filhos, e os vereadores nos escutam, criando políticas públicas fundamentais. Agora precisamos garantir que essas leis sejam cumpridas. Temos que divulgar, informar e cobrar”, afirmou. Um dos desafios atuais, segundo ela, é ampliar o acesso das pessoas com TEA ao mercado de trabalho.
A Câmara Municipal de Campo Grande tem sido protagonista na legislação voltada à comunidade autista. Atualmente, são 17 leis em vigor voltadas ao TEA, além de novos projetos que estão em tramitação. Algumas dessas normas tornaram-se referência nacional, como a Lei 5.917/17, que estabelece atendimento preferencial a pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados, incluindo supermercados, bancos, farmácias, bares e restaurantes. Essa legislação teve como autores o atual presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, e o ex-vereador João Rocha.
“A inclusão das pessoas com deficiência é uma pauta prioritária do nosso mandato, especialmente no que diz respeito ao autismo. Temos vários projetos relevantes para essa comunidade e, para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, trouxemos o João para vivenciar esse momento conosco. É fundamental avançarmos em políticas públicas que integrem essas pessoas ao mercado de trabalho e garantam sua autonomia”, destacou Papy.
Conheça algumas leis aprovadas pela Câmara voltadas à comunidade autista
- Lei 7.313/24 – Determina a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do TEA em placas de estacionamento preferencial nos estabelecimentos de Campo Grande.
- Lei 7.130/23 – Estabelece a realização de um Censo para identificar crianças e jovens com TEA matriculados nas escolas do município.
- Lei 7.105/23 – Institui o uso do colar de girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- Lei 7.098/23 – Cria o Grupo de Trabalho para Estudos e Ações das Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com TEA (GTEAUT).
- Lei 6.826/23 – Autoriza a implantação de centros de apoio educacional para pessoas com TEA em Campo Grande.
- Lei 6.773/22 – Institui o Programa de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas com TEA.
- Lei 6.821/22 – Obriga a disponibilização de adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista” nas residências de Campo Grande.
- Lei 6.970/22 – Cria a Sala do Afeto (Calm Zone) em estabelecimentos públicos e privados.
- Lei 6.714/21 – Institui o “Programa Azul”, voltado à conscientização sobre o TEA.
- Lei Complementar 365/19 – Determina a criação de espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com TEA em shoppings centers e parques.
- Lei Complementar 366/19 – Exige sessões de cinema adaptadas para crianças autistas e suas famílias.
- Lei 6.003/18 – Obriga a fixação de informativos sobre direitos das pessoas com TEA nas Unidades Básicas de Saúde.
- Lei 6.043/18 – Autoriza a criação do cartão de identificação para pessoas com TEA em Campo Grande.
- Lei 5.863/17 – Institui a política municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo.
- Lei 5.657/16 – Garante reserva de vagas na rede pública municipal de ensino para crianças e adolescentes com TEA.
- Lei 5.287/14 – Determina a implantação de instrumentos de rastreamento precoce do autismo nas unidades de saúde e educação de Campo Grande.
Compromisso com o Futuro
Para reforçar a importância da conscientização sobre o TEA, a Câmara Municipal de Campo Grande está iluminada de azul durante todo o mês de abril. A expectativa é que novas propostas sejam debatidas e aprovadas, ampliando ainda mais a inclusão e garantindo a efetivação dos direitos dessa população.
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