A deputada federal Carla Zambelli, eleita pelo estado de São Paulo e filiada ao Partido Liberal (PL), tornou-se nos últimos dias o centro de um episódio que ecoa por todos os corredores do poder em Brasília. Condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em uma trama que envolveu a cooptação do hacker Walter Delgatti para acessar indevidamente o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker, que confessou ter agido a mando de Zambelli, foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão.
A sentença foi unânime entre os ministros da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que Zambelli teve papel intelectual e determinante no episódio, tendo inclusive incentivado a inserção de um mandado de prisão falsificado contra o próprio Moraes no sistema do CNJ. A ação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teve como motivação desestabilizar o Poder Judiciário em pleno período de tensão institucional.
Apesar da gravidade dos crimes, a deputada não será presa de imediato. Conforme o trâmite legal, o STF ainda precisa publicar o acórdão da decisão, o que formaliza o julgamento. A partir de então, Carla Zambelli poderá apresentar recursos, como embargos declaratórios, que adiam a execução da pena. A prisão e a perda de mandato só ocorrerão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.
A Constituição Federal é clara quanto às consequências de uma condenação criminal definitiva para membros do Congresso Nacional. O artigo 55 prevê que o parlamentar que sofrer sentença criminal condenatória transitada em julgado perderá automaticamente o mandato. No caso de Zambelli, a própria decisão do STF já inclui, além da prisão, a cassação do mandato, a inelegibilidade e o pagamento de multa de R$ 2 milhões, a ser dividida com Delgatti.
Há, no entanto, um impasse político e jurídico quanto à necessidade de a Câmara dos Deputados deliberar sobre a perda do mandato. Alguns parlamentares sustentam que a decisão deve passar por votação em plenário, enquanto o STF considera que se trata de efeito automático, dispensando aprovação legislativa. O mesmo vale para a prisão: como não se trata de flagrante delito por crime inafiançável, a Câmara não tem competência para revisar ou impedir eventual cumprimento da pena.
Um ponto crucial da argumentação do STF é a alegada incompatibilidade entre o cumprimento de pena em regime fechado e o exercício do mandato legislativo. O ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, que a deputada não teria condições práticas e jurídicas de continuar exercendo suas funções enquanto estivesse recolhida ao sistema prisional.
No plano político, a decisão também impacta o debate interno na Câmara dos Deputados. O partido de Carla Zambelli, o PL, chegou a solicitar a suspensão da ação penal com base no artigo 53 da Constituição, que autoriza a Casa Legislativa a paralisar o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, o STF negou esse pedido, alegando que os crimes imputados a Zambelli ocorreram antes da diplomação no atual mandato, inviabilizando a aplicação dessa prerrogativa.
Além disso, Moraes argumentou que a instrução do processo já havia sido concluída, o que afastaria qualquer possibilidade de suspensão judicial por parte da Câmara. Com isso, não restam brechas constitucionais ou regimentais para que o Parlamento interfira no desfecho jurídico da parlamentar.
Em nota divulgada à imprensa no início do julgamento, Zambelli expressou inconformismo e acusou o STF de perseguição política. Declarou que sua condenação se deve não a provas ou fatos concretos, mas à sua postura política firme e à defesa de valores conservadores. A deputada sustenta que não há evidência de dolo ou má-fé em suas ações, e que a sentença é uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
A repercussão da condenação foi imediata nos meios políticos e jurídicos. A sociedade acompanha com atenção os próximos passos do processo, em especial a fase recursal e os desdobramentos dentro da Câmara dos Deputados. Está marcada para a tarde desta quinta-feira, em São Paulo, uma coletiva de imprensa em que Carla Zambelli deve se manifestar sobre a decisão final do STF e os caminhos que pretende seguir.
O caso abre precedente importante sobre a responsabilização de parlamentares por crimes cibernéticos e pelo uso indevido de sua influência institucional. Também reforça a tendência do Supremo Tribunal Federal de adotar uma postura mais firme diante de ações que atentem contra a estabilidade das instituições democráticas. Resta saber como o Congresso reagirá diante da condenação de uma de suas integrantes mais combativas e polêmicas.
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