A apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes foi transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ocorreu há exatos seis anos e vinha tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As investigações criminais ficam vinculadas à esfera do Judiciário de acordo com o perfil dos investigados. Até então estava na lista dos suspeitos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão. O cargo de conselheiro tem direito a foro privilegiado no STJ. Com a mudança de tribunal, os investigadores indicam que haveria outra autoridade que pode ser um parlamentar sob investigação ou mencionada no inquérito conduzido pela Polícia Federal.
O assassinato completou seis anos nesta quinta-feira, 14, sem que tenha sido totalmente esclarecido. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 no Rio de Janeiro estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar Marielle.
O ex-policial militar que participou da execução Élcio Queiroz, motorista do carro utilizado pelos criminosos para o crime, fechou um acordo de delação premiada em 2023 e trouxe à tona novas peças que desvendam o planejamento e o desdobramento dos assassinatos.
No início deste ano, outro envolvido no crime também resolveu falar à Justiça. O ex-policial militar do Rio Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle e Anderson, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). A delação de Lessa ainda dependia de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles teriam indicado envolvimento do conselheiro Domingos Brazão com o crime.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do processo da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado na Suprema Corte por suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado nos assassinatos.
O foro privilegiado é o direito de algumas autoridades que ocupam cargos públicos de serem julgadas em matéria penal no STF. A medida vale, por exemplo, para deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, além de integrantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo está em sigilo e não há informações sobre quem seria a autoridade envolvida na morte da vereadora Marielle.
