A Justiça de Minas Gerais negou, nesta terça-feira (03), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais para reverter a decisão da CBF de realizar o jogo entre Cruzeiro e Palmeiras com portões fechados. A partida está marcada para esta quarta-feira (04) pelo Campeonato Brasileiro.
O pedido inicial solicitava a realização do jogo com torcida única do Cruzeiro e o banimento da torcida organizada Mancha Alviverde por dois anos, após um confronto violento ocorrido em 27 de outubro que resultou em 12 pessoas feridas, sendo quatro em estado grave, e uma morte.
Na decisão, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, destacou que a CBF tem autonomia para tomar suas decisões, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Geral do Esporte. “A CBF possui autonomia e legitimidade para exarar suas decisões, dentro do limite de sua competência, no livre exercício de sua discricionariedade”, afirmou o magistrado.
O juiz também ressaltou que não haveria tempo hábil para a venda de ingressos, mesmo que a decisão fosse favorável ao MP, já que a Lei Geral do Esporte determina que os ingressos devem ser disponibilizados com 48 horas de antecedência.
“O que se pretende não é cercear o acesso de torcedores à partida de futebol, impedindo-os de acompanhar o jogo. Pelo contrário, o que se pretende é garantir a integridade física destes, bem como a manutenção da ordem social e desportiva”, explicou o magistrado na decisão.
Imagem – Bruno Haddad/Cruzeiro
Entenda o caso
Na noite desta terça (3), a CBF havia enviado um ofício à 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, à Federação Mineira de Futebol (FMF) e à Polícia Militar do Estado liberando a presença das torcidas no Gigante da Pampulha.
No entanto, a CBF “transferiu” a decisão final para a PMMG e o Ministério Público de Minas Gerais. “Diante do exposto, a CBF solicita a reavaliação de sua manifestação anteriormente emitida. Caso a PMMG reconsidere a recomendação, a CBF poderá igualmente rever seu posicionamento e admitir a presença de público na partida entre Cruzeiro e Palmeiras, abrangendo as duas torcidas, não, porém, torcida única, em respeito aos princípios da isonomia e equilíbrio técnico já referidos”, diz um trecho da nota.
Outro trecho explica o posicionamento da entidade. “A CBF esclarece que sua decisão de que a partida seja realizada sem a presença de público acabou influenciada pelo panorama apresentado pelo MPMG e pela PMMG, que revelava risco à segurança de todo e qualquer torcedor, independente de agremiação, e até mesmo de qualquer cidadão no dia da referida partida, o que não seria solucionado com a simples adoção de torcida única”, acrescenta outro trecho da nota emitida pela entidade.
À princípio, as forças de segurança se reuniriam na manhã desta quarta (4) para debater sobre o tema. Entretanto, com a decisão judicial confirmando a partida com portões fechados, a reunião foi suspensa, mas a PMMG convocou uma coletiva para às 10h para dar o seu poscionamento oficial a respeito da questão. A corporação já adiantou ter garantido a segurança da realização da partida em “qualquer cenário”.
