A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), as três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os nomes são:
- Daniela Teixiera, advogada; aprovada com 26 votos favoráveis e um contrário;
- José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); aprovado com 27 votos favoráveis;
- Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE); aprovado com 27 votos favoráveis.
Agora, as indicações deverão passar por votação no plenário do Senado. Caso sejam aprovados, poderão tomar posse no segundo tribunal mais importante do país.
A sabatina na CCJ foi marcada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) , cerca de dois meses depois de Lula formalizar as indicações.
Quem são
Daniela Teixeira, 51 anos, tem atuação na advocacia há 27 anos em tribunais superiores e no STF. Formada pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduada em Direito Econômico pela FGV, mestre em Direito Penal pelo IDP. Foi conselheira federal da OAB por dois mandatos e vice-presidente da seccional da Ordem no DF. Ela é próxima do grupo Prerrogativas, que apoiou seu nome. Ela também integra associações jurídicas como IAB, Abracrim, ABJD, Coalização Nacional de Mulheres.
José Afrânio Vilela, 62 anos, é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Corte em que ele foi vice-presidente de 2018 a 2020. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, tem curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão Judiciária, pela Universidade de Brasília (UnB). Afrânio exerceu a advocacia em Minas Gerais, e já atuou como advogado do Banco do Estado de Minas Gerais e da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Ele contou com respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do empresário Walfrido dos Mares Guia, que foi ministro de Lula em seu primeiro governo.
Teodoro Silva Santos, 65 anos, é desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), tem especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito Constitucional pela Unifor, além de mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição. Ele teve como um de seus principais defensores o ministro da Educação, Camilo Santana.
Manifestações
Primeira a falar durante a sabatina, Daniela Teixeira ressaltou sua experiência na advocacia dizendo que poderá oferecer à Justiça um olhar diferenciado para as partes no processo.
“Trouxe com a minha inscrição o olhar duro e sofrido daqueles que frequentem o Poder Judiciário, como autor e réu nos processos”, afirmou. “E posso lhes garantir que nenhum deles gastou de ser parte na Justiça. O autor sempre acha a Justiça demorada e o réu sempre acha a Justiça injusta, ainda que ele seja absolvido ao final”.
Teixeira disse que, se for aprovada para ocupar o cargo de ministra do STJ, a imparcialidade será uma “marca” de todas as suas decisões. Ela citou durante sua manifestação que tem família “católica e unida” e que recebeu um “voto de confiança” de todas as 27 seccionais da OAB.
A advogada também falou sobre a importância da participação de mulheres em espaços de poder, principalmente no Judiciário. Disse que sua candidatura não é um projeto individual, mas de representação das mais de 700 mil advogadas do país.
O desembargador Teodoro da Silva Santos destacou sua trajetória profissional como base para o que chamou de sua “formação multidisciplinar”. Ele foi sargento da Polícia Militar por onze anos, delegado de polícia, promotor de Justiça e procurador da República, antes de ingressar no TJ-CE.
“Essas vivências que pretendo trazer comigo para o tribunal da cidadania”, afirmou.
“Um menino negro, filho de uma açougueira, nascido e criado em numerosa família pobre nordestina, dividindo com 18 irmãos o exíguo espaço da humilde casa, lá em Juazeiro do Norte”, declarou. “A vida me levou ao enfrentamento de muitas batalhas e percalços, mas com fé, paciência e determinação, pude superá-los”.
Segundo Teodoro, a sua história “se confunde com a da grande massa” da população brasileira.
Ele também citou que integrar o Judiciário é sinônimo de humanismo e de “busca incansável” por um sistema de Justiça “verdadeiramente justo” e peça fundamental ao combate às “invisibilidades”.
José Afrânio Vilela disse integrar o Judiciário de Minas Gerais há 35 anos, “voltado integralmente ao interesse público e do jurisdicionado, alinhado com os requisitos da Constituição”. Ele já havia integrado listas tríplices em 2013 e 2016 na disputa por uma vaga no STJ.
O desembargador afirmou que procura aplicar a lei “segundo seus fins sociais”.
“Continuarei a missão de distribuir Justiça a quem dela necessite e tenha direito, somando esforços”, declarou.
