O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de março, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que estabelece novas diretrizes para o uso de celulares e dispositivos digitais em ambientes escolares. O objetivo é garantir que a tecnologia seja utilizada de forma intencional e estratégica para potencializar o ensino, ao mesmo tempo em que limita o uso inadequado dos aparelhos durante a rotina escolar.
A partir de agora, o uso de celulares pelos estudantes fica autorizado apenas para fins pedagógicos e sob mediação dos professores. Fora desse contexto, o uso será proibido em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos. A medida tem como base a Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Para os alunos da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado e só poderá ocorrer de forma excepcional, sempre com mediação do professor. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso será restrito e equilibrado, garantindo que as crianças desenvolvam outras habilidades essenciais sem dependência excessiva das telas. Já no ensino fundamental II e médio, o uso poderá ocorrer de forma progressiva, respeitando as competências e habilidades dos alunos, sempre sob acompanhamento dos educadores.
Cada escola terá autonomia para decidir como os aparelhos serão armazenados durante as aulas. Entre as alternativas, os dispositivos podem ficar guardados com os próprios estudantes, em armários individuais, caixas coletoras ou espaços específicos dentro das salas de aula. Entretanto, haverá exceções para casos de acessibilidade, monitoramento de saúde, segurança e outros direitos fundamentais.
A resolução também determina que as redes de ensino promovam capacitação para professores e profissionais da educação, preparando-os para utilizar a tecnologia como ferramenta de aprendizado. Além disso, as escolas devem criar ambientes que promovam bem-estar e previnam problemas como dependência digital e impactos na saúde mental dos estudantes.
O MEC já vem investindo na educação digital por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), que busca integrar a tecnologia ao ensino de forma estruturada. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas e outros materiais de apoio para auxiliar no processo de implementação da educação digital. Esses documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED.
A ENEC também tem promovido iniciativas para expandir a alfabetização digital, como a criação de mil laboratórios maker, com investimento de R$ 100 milhões, e a implementação do Referencial de Saberes Digitais Docentes, que recebeu 56 mil respostas em 2024. O MEC também aprovou 61 cursos na plataforma Avamec, beneficiando mais de 100 mil professores em todo o país.
Com essas medidas, o governo pretende garantir que a tecnologia seja uma aliada no aprendizado, preparando os estudantes para um mundo digital de forma crítica e responsável, sem prejudicar o desenvolvimento social e emocional das crianças e adolescentes.
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