A Controladoria-Geral da União participa, nesta quarta-feira (10/07), no Estado do Mato Grosso do Sul, da Operação Casa de Ouro. O trabalho é realizado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio técnico da CGU e da Receita Federal do Brasil (RFB).
Trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, e decorre do aprofundamento das investigações, que tem como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diligências
A Operação Casa de Ouro consiste no cumprimento, no município de Campo Grande (MS), de sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários. O trabalho conta com a participação de dois servidores da CGU, 28 policiais federais, membros do Ministério Público Federal (MPF) e servidores da Receita Federal.
Viaturas em endereço onde ocorrem buscas, em Campo Grande (Foto: Divulgação)
Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Além disso, a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deu apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
