O governo federal publicou um decreto nesta sexta-feira (20/9) que prevê embargo ambiental a propriedades rurais que registrarem “queima não autorizada de mata nativa”. O decreto 12.189/2024 é assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em meio a uma explosão dos casos de incêndios pelo país.
A medida amplia a previsão de embargos ambientais, que até então poderiam ser decretados apenas em casos de desmatamento não autorizado de vegetação nativa.
Com isso, as propriedades que registraram queimadas não autorizadas passarão a ficar de fora do crédito rural, já que estarão embargadas.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada em junho de 2023 passou a proibir a concessão de crédito rural para empreendimentos localizados em imóveis rurais com embargo ambiental.
Multas
O decreto 12.189/2024 também aumentou o valor das multas relacionadas a queimadas não autorizadas. No caso das propriedades que utilizaram fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente, a multa foi elevada de R$ 1 mil por hectare para R$ 3 mil por hectare.
A medida ainda estabeleceu multa de R$ 10 mil por hectare para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa e de R$ 5 mil por hectare para quem provocar incêndio em floresta cultivada.
Para quem descumprir com embargos, a multa foi elevada de R$ 10 mil para R$ 10 milhões. E, para quem comercializar produtos animais ou vegetais sem autorização, a multa foi elevada de R$ 100 por quilo ou hectare para R$ 1.000 por quilo ou hectare.

Negligência
A medida ainda ampliou o valor da multa de R$ 5 mi para R$ 10 milhões para quem deixar de aplicar ações de prevenção e combate a incêndios em sua propriedade, em conformidade com as normas do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e dos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Além disso, a multa para quem deixar de reparar o dano conforme determinado foi elevada de R$ 10 mil para R$ 50 milhões, sendo imprescritível.
Focos de incêndio e uso do solo
Desde o início do ano até este sábado (21/9), o Brasil registra 195.314 focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo dados da plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas, a área queimada no Brasil neste ano até agosto chegou a 11,396 milhões de hectares, um aumento de 85% em relação à média para esse período do ano e 116% acima do mesmo intervalo do ano passado.
A plataforma também indica que, dos usos do solo relacionadas à atividade agropecuária com mais área queimada neste ano, estão as pastagens, onde foram identificados 2,4 milhões de hectares queimados neste ano.
Em seguida estão as lavouras de cana-de-açúcar. A plataforma identificou uma área queimada neste ano de 328,8 mil hectares na cultura. Porém, dados levantados pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) indicaram que apenas em agosto a área queimada teria alcançado 400 mil hectares.
Nas lavouras de soja mapeadas pelo MapBiomas, a área queimada neste ano está em 185 mil hectares.