Nos últimos cinco anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem demonstrado um crescimento expressivo em sua atuação na recuperação de créditos aos cofres públicos. Com investimentos em novas tecnologias, melhoria nos processos de trabalho e uma mudança cultural na abordagem jurídica, a AGU garantiu a recuperação de impressionantes R$ 244,2 bilhões. Esse montante se refere à recuperação de créditos tributários e não tributários, e o desempenho da instituição tem melhorado consideravelmente, evidenciado por um aumento de 129,18% na arrecadação, que passou de R$ 30,5 bilhões, em 2020, para cerca de R$ 70 bilhões, em 2024.
A AGU, que já se destacava pela sua relevância no sistema jurídico e fiscal do país, agora se destaca também pela adaptação aos novos tempos. Além dos bons números alcançados, a Taxa de Sucesso Judicial da AGU, que avalia o número de vitórias em ações judiciais, saltou de 58,7% para 68,8%. Isso significa que a recuperação de créditos da União não apenas dobrou em valor, mas também se tornou mais eficiente e estratégica.
A principal mudança na atuação da AGU foi a adoção de novos métodos de negociação e de resolução de conflitos. Em vez de seguir a prática tradicional de recorrer até as últimas instâncias do Judiciário, os advogados da AGU agora buscam soluções mais consensuais e eficientes, negociando acordos que beneficiem tanto a União quanto os cidadãos devedores.
Mudança de paradigma: da disputa judicial à conciliação
Antigamente, a lógica de atuação da AGU era bastante voltada para a disputa judicial, com os advogados públicos tendo o dever de recorrer até as últimas instâncias, mesmo em casos com poucas chances de vitória. Esse modelo gerava altos custos para o Estado e prolongava desnecessariamente os processos. Agora, com o avanço das tecnologias e uma mudança na mentalidade dos advogados, o foco está na conciliação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o sucesso dessa nova abordagem se deve ao esforço coletivo de todos os profissionais da AGU. “Nossos advogados e servidores têm se desdobrado para contribuir com o esforço fiscal do país”, destacou Messias. “Esse trabalho gera bons frutos, porque sabemos que os recursos recuperados são aplicados em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança”, completou.
Tecnologia e inovação no trabalho da AGU
Uma das chaves para o sucesso dessa nova fase da AGU foi o investimento pesado em tecnologia. Entre as inovações tecnológicas, destaca-se o lançamento de plataformas como o Super Sapiens, que tem facilitado o acesso a bases de dados de órgãos públicos para cruzamento de informações e identificações de devedores com maior potencial de recuperação. Além disso, a AGU tem adotado soluções de inteligência artificial para agilizar o processo de recuperação de créditos.
Na prática, a AGU implementou um processo seletivo mais criterioso no tratamento de créditos e no ranqueamento de devedores. Isso permite que as empresas públicas e o governo federal se concentrem na recuperação dos valores mais altos e dos devedores mais significativos, otimizando os resultados. Essas mudanças estruturais também incluem a remuneração variável, com honorários advocatícios sendo pagos conforme o desempenho na recuperação de créditos.
Destaque para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
No campo da arrecadação tributária, um dos maiores responsáveis pelo sucesso da AGU foi a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, em 2024, recuperou R$ 58,2 bilhões somente com créditos tributários inscritos em dívida ativa da União. A dívida ativa representa os créditos devidos à União, e a PGFN tem se destacado pela sua capacidade de simplificar e modernizar seus processos. Um dos maiores desafios da PGFN foi reduzir a litigiosidade, ou seja, a quantidade de disputas judiciais, e trabalhar na construção de uma relação mais transparente e de confiança com os contribuintes.
Além da utilização de novas tecnologias, a PGFN também tem atuado de forma mais estratégica com redes de atuação em todo o país, utilizando métodos de cobrança mais ágeis e eficientes. A instituição também fez uso de novas políticas tributárias, como a transação tributária, que permite acordos entre a União e os devedores para a regularização das dívidas de forma mais flexível.
Recuperação de créditos não tributários também é destaque
Além dos créditos tributários, a AGU também tem se destacado na recuperação de créditos não tributários, como multas e débitos com a União. Em 2024, os créditos não tributários arrecadados totalizaram R$ 11,7 bilhões. Esse valor vem sendo alcançado com o uso de novas técnicas de análise de dados e com a especialização de equipes regionais, que têm se concentrado na recuperação dos maiores devedores. A criação de laboratórios de inteligência de dados tem sido uma das estratégias mais eficazes para aumentar a eficiência das equipes da AGU.
A recuperação desses créditos não tributários envolve uma vasta gama de áreas, desde ações de ressarcimento ao erário até a cobrança de ações regressivas trabalhistas. Para a Procuradoria-Geral da União (PGU), esse tipo de crédito tem se tornado mais eficiente graças ao uso de tecnologias e à especialização de advogados dedicados exclusivamente a esses processos.
Futuro da AGU e novas metas de arrecadação
O sucesso da AGU nos últimos anos tem sido notável, mas os desafios continuam. A recuperação de créditos é uma tarefa contínua e a AGU está constantemente aprimorando suas estratégias. Com o objetivo de aumentar ainda mais a arrecadação, a instituição busca agora intensificar a atuação nos processos administrativos, no combate à sonegação fiscal e na cobrança de grandes devedores.
A AGU também tem se concentrado na formação de parcerias estratégicas com outros órgãos do governo, como o Banco Central e o Ministério da Fazenda, para garantir a recuperação dos créditos e a aplicação eficiente dos recursos.
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