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Mato Grosso do Sul, 1 de março de 2024
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Como denunciar casos de violência contra as mulheres?

Em 2019, foram 78.846 denúncias, somente pelo Ligue 180 - Foto: Valter Campanato
Em 2019, foram 78.846 denúncias, somente pelo Ligue 180 - Foto: Valter Campanato

Neste 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma das principais bandeiras é pelo fim de todas as formas de violência de gênero. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha, que pune agressores de mulheres desde 2006, é considerada uma conquista pelo movimento feminista.

Ainda que exista a legislação, no entanto, os números permanecem estarrecedores. Dados divulgados neste domingo (7) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mostram que foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto do Disque 100 (direitos humanos), o que significa uma média de 12 denúncias por hora. Em 2019, foram 78.846 denúncias, somente pelo Ligue 180.

Como denunciar?

Além dos serviços específicos que alguns municípios oferecem, é possível denunciar casos de violência contra a mulher principalmente pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Também é possível recorrer ao Disque 100, que recebe denúncias contra violações de direitos humanos. Ambos os canais funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Discurso de Damares

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, a pandemia foi um fator determinante nesta conta. “Nós, infelizmente, tivemos de deixar dentro de casa agressor e vítima. Isso foi um fenômeno que aconteceu no mundo inteiro e nós lamentamos”, afirmou Alves durante coletiva de imprensa da divulgação dos dados.

Prática de Damares

Apesar de reconhecer o aumento do número de denúncias, a ministra gastou apenas 24,6% do total de R$ 120,8 milhões autorizados pelo Congresso Nacional para ações de proteção à mulher em 2020. A execução financeira ficou em apenas R$ 35,5 milhões: o menor valor nos últimos 10 anos, de acordo com uma reportagem do O Globo em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Menção de repúdio 

A atuação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, recebeu uma menção de repúdio na carta dos movimentos sociais com as bandeiras de luta das mulheres neste 8 de Março. O destaque foi feito por conta da ação da ministra contra o aborto legal.

“Repudiamos a ação da ministra Damares ao tentar impedir de forma criminosa o direito ao abortamento legal, mesmo em situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maternidade deve ser uma decisão ou não será! Educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal para não morrer! Legalização já!”, afirma o manifesto, assinado por 82 entidades da sociedade civil, que representam mulheres, negros, trabalhadores, LGBTs, advogados e uma série de segmentos sociais que lutam por direitos no país.

A ministra Damares também foi alvo de crítica da Secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, que tem histórico de atuação feminista.

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