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Mato Grosso do Sul, 24 de fevereiro de 2024
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Congresso deve derrubar vetos à desoneração da folha e ao marco temporal

Ao todo, 39 vetos presidenciais estão na pauta de votação, mas, por acordo, nove serão adiados para a próxima semana. Também ficarão para as vésperas do Natal os projetos da LDO e do Orçamento

O Congresso realiza sessão conjunta, com uma extensa pauta de votações. A derrubada dos vetos à desoneração da folha de pagamentos, ao marco temporal e ao arcabouço fiscal é dada como certa.

Em reuniões de líderes, ontem e hoje, antes da sessão, o governo não conseguiu apresentar uma alternativa ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, que havia sido aprovado por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado. A previsão é que o governo deixe de arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano com as renúncias.

Ao chegar para reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido–AP), afirmou que o governo irá defender os vetos, mesmo sabendo que deve perder tanto em relação ao marco temporal das terras indígenas quanto à desoneração da folha. “Sustentaremos a manutenção dos vetos, mas o governo está consciente de que tem uma maioria parlamentar contrária à manutenção dos vetos”, disse.

Sobre a desoneração, Randolfe lamentou que a equipe econômica não tenha encontrado uma fórmula para substituir a medida dentro do prazo solicitado pela oposição, mas “mesmo sendo um veto que não tranca a pauta, o governo concordou que seja apreciado hoje”.

Por outro lado, o governo recebeu a garantia de que será votada, ainda nesta quinta-feira, a Medida Provisória 1185/2023, chamada MP das Subvenções de ICMS, cuja previsão de receita, no próximo ano, é de R$ 35 bilhões. Outros R$ 80 bilhões devem entrar nos cofres do governo, em virtude do pagamento de dívidas relacionadas às subvenções feitas no passado.

“Tivemos vitórias importantes nesta semana, com previsão de aumento da arrecadação. Agora, vamos fazer as contas para ver o que representará a perda das desonerações e a aprovação da MP 1185”, acrescentou o líder. Ele citou como exemplo de vitória, a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta os jogos eletrônicos e o que taxa os fundos offshore e exclusivos.

Por acordo de líderes, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estavam na pauta da sessão de hoje, serão apreciados na semana que vem.

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