O Congresso Nacional do Brasil concluiu nesta terça-feira (17) a última etapa necessária para a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no país. A promulgação ocorreu em sessão solene e marca o desfecho de um processo iniciado ainda em 1999, consolidando um dos maiores tratados comerciais já firmados pelo Brasil.
Com a formalização, o Brasil passa a integrar uma zona econômica que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente um quarto da economia mundial. O acordo é considerado estratégico por ampliar o acesso a mercados, reduzir tarifas e fortalecer a presença brasileira no comércio internacional.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou o peso geopolítico do tratado, apontando o comércio como instrumento de estabilidade global. A avaliação apresentada reforça que relações comerciais sólidas tendem a reduzir conflitos e ampliar parcerias entre países, especialmente em um cenário internacional marcado por tensões e disputas econômicas.
A negociação do acordo se estendeu por 26 anos e passou por diferentes fases até a assinatura final, ocorrida no início deste ano em Assunção, no Paraguai. O processo envolveu ajustes em áreas sensíveis, como agricultura, indústria e regras ambientais, além de compromissos relacionados a desenvolvimento sustentável e abertura gradual de mercados.
Pelos termos estabelecidos, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia deverá zerar tarifas sobre 95% dos produtos exportados pelos países sul-americanos em até 12 anos. A medida tende a ampliar a competitividade de produtos brasileiros no exterior, especialmente nos setores agrícola e industrial.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ressaltou que o acordo deve gerar efeitos positivos em diversas áreas da economia. A expectativa inclui crescimento do Produto Interno Bruto, aumento das exportações, geração de empregos, redução de custos e ampliação da oferta de produtos para o consumidor.
Segundo a avaliação econômica apresentada, o tratado também fortalece a resiliência da economia brasileira diante de crises internacionais, ao diversificar mercados e reduzir a dependência de parceiros comerciais específicos. A integração com economias europeias amplia oportunidades para investimentos e inovação tecnológica.
No campo diplomático, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o acordo como um marco nas relações internacionais, destacando a relevância da parceria em um contexto global de fragmentação econômica. A União Europeia já ocupa posição de destaque como uma das principais parceiras comerciais do Brasil, com fluxo de comércio expressivo nos últimos anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçou a necessidade de que o processo de internalização do acordo avance também do lado europeu. Apesar da promulgação no Brasil e nos demais países do Mercosul, o tratado ainda depende de etapas jurídicas dentro da União Europeia, incluindo análise por instâncias judiciais do bloco.
Mesmo com essa pendência, a Comissão Europeia já indicou a aplicação provisória do acordo a partir de maio, o que pode antecipar os efeitos práticos da abertura comercial entre as duas regiões.
Para proteger setores nacionais de possíveis impactos negativos, o governo brasileiro estabeleceu regras de salvaguarda que permitem a adoção de medidas emergenciais em caso de aumento expressivo de importações que prejudiquem a indústria ou a produção agrícola. Esses mecanismos funcionam como instrumentos de defesa comercial e podem ser acionados conforme necessidade.
O acordo também impõe desafios. A maior abertura de mercado exige aumento de competitividade por parte das empresas brasileiras, além de adequação a padrões técnicos e regulatórios mais rigorosos, especialmente no mercado europeu. Ao mesmo tempo, cria oportunidades para modernização da indústria e ampliação da presença internacional de produtos nacionais.
A promulgação do tratado representa um dos movimentos mais relevantes da política econômica brasileira nas últimas décadas. A partir de agora, o país passa a integrar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com potencial de impacto direto sobre crescimento econômico, geração de renda e inserção global.
O avanço do acordo coloca o Brasil em posição estratégica no comércio internacional e abre caminho para uma nova etapa de integração econômica, marcada por maior competitividade, ampliação de mercados e fortalecimento das relações entre América do Sul e Europa.
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